Governo do Ceará decide ir à Justiça por terrenos em Vila de Jericoacoara VariedadesPor Folha de São Paulo 30/08/2025 19h30 — emVariedadesCURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) do Ceará entrou com uma ação judicial na última quarta-feira (27) apontando suposto equívoco no registro de uma das terras que a empresária Iracema Correia São Tiago alega ser de sua propriedade em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do estado.Do total das áreas reivindicadas por ela desde 2023, 73,5 hectares estão na Vila de Jericoacoara, conhecida região turística da cidade de Jijoca de Jericoacoara. A Vila tem 88 hectares no total.Em 2024, a PGE havia reconhecido a escritura pública de compra dos terrenos apresentada pela empresária e firmou um acordo extrajudicial no qual ela concordava em abrir mão de todas as terras que, mesmo estando dentro de sua propriedade, estivessem ocupadas com moradores ou qualquer tipo de construção.Mas entidades ligadas a moradores e comerciantes locais criticaram o acordo, assim como o Ministério Público do Estado do Ceará, que cobrou análise mais aprofundada da escritura pública.Diante dos protestos e da repercussão, a PGE decidiu suspender o acordo extrajudicial com a empresária no final de 2024 e pediu que órgãos como Idace (Instituto do Desenvolvimento Agrário), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) estudassem o caso.Agora, a PGE afirma que na perícia realizada pelos três órgãos "constatou-se equívoco cometido pelo cartório de Jijoca de Jericoacoara no procedimento de unificação de matrículas e averbação de georreferenciamento realizados em 2007"."A perícia apontou que uma área de posse foi indevidamente incorporada à propriedade sem os trâmites legais cabíveis", diz a PGE, em nota encaminhada à Folha neste sábado (30).Por causa disso, a PGE decidiu ir à Justiça Estadual, mantendo o acordo extrajudicial suspenso. O processo vai tramitar na Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, da Justiça Estadual."Ressalta-se que o objetivo da Procuradoria, ao adotar essa providência, é garantir a segurança jurídica acerca da definição do legítimo domínio da área. Bem como resguardar os interesses das pessoas e empreendimentos situados atualmente na Vila de Jericoacoara", continua a nota.A reportagem não conseguiu contato neste sábado com a empresária nem com o Cartório Liberty Morais, responsável pelos registros dos imóveis.Em manifestação anterior à imprensa, a defesa de Iracema disse que ela e seus familiares "reafirmam seu compromisso com a comunidade da Vila Jeri, mas não abrirão mão de seus direitos, assegurados em lei, em favor de terceiros".Ela sustenta que a área reivindicada tem origem na década de 1980, quando seu então marido, o empresário José Maria Machado, começou a adquirir terrenos na região com o objetivo de cultivar cajueiros e coqueiros.Iracema se divorciou do empresário em 1995, e, na partilha de bens, ficou com parte desses imóveis. Machado morreu em 2008.Bastidores da PolíticaO poder político e seus crimes"; // imagens[1] = // ""; // imagens[4] = // ' source src = "/sites/all/themes/v5/banners/videos/vt-garcia-07-2023.mp4" type = "video/mp4" >'; // imagens[2] = // ""; // imagens[4] = // ""; // imagens[3] = // ""; // imagens[4] = // ""; index = Math.floor(Math.random() * imagens.length); document.write(imagens[index]);]]>Siga-nos no O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.ASSUNTOS:Variedades+ VariedadesNotificação Push Onsignal "); }); console.log('fim log'); function fecharModalNotificacao() { $('.modal').removeClass('is-active'); } function notificar_agendamento() { console.log('abre form com data e hora e botão de agendar'); var values = $('.notificar').serialize(); console.log(values) $('.modal').addClass('is-active'); $('.modal').show(); msg = '' + 'Link para redes' + '' + ''; msg += '' + 'Título' + '' + ''; msg += '' + 'Selecione Data/hora' + '' + ' '; $('.modal-card-body').html( msg + '' ); var time = $('.time').val(); console.log(time) values = values + '&time=' + time console.log(values) v = values // notificar(values) } function atualizadata() { var values = $('.notificar').serialize(); var time = $('.time').val(); var titulo = $('#titulo').val(); console.log(time) console.log(titulo) values = values + '&time=' + time + '&titulo=' + titulo console.log(values) console.log('roda script'); notificar(values) } function notificar0(values) { // var values = $('.notificar').serialize(); console.log(values) } function notificar(values) { console.log('roda script'); console.log(values) // var values = $('.notificar').serialize(); $('.modal').addClass('is-active'); $('.modal-card-body').html( '' ).delay(5000); $.ajax({ type: 'GET', url: 'https://www.portaldoholanda.com.br/notificar', data: values, dataType: 'json' }).done(function (resposta) { if (resposta.errors) { console.log(resposta.errors); $('.modal-card-body').html( '' ).delay(3000); } else { $('.modal-card-body').html( '' ).delay(3000); } }).fail(function (jqXHR, textStatus) { console.log("Request failed: " + textStatus); }).always(function (resposta) { console.log("completou"); }); } $(document).ready(function () { $('.fb-share').click(function (e) { e.preventDefault(); window.open($(this).attr('href'), 'fbShareWindow', 'height=450, width=550, top=' + ($( window).height() / 2 - 275) + ', left=' + ($(window).width() / 2 - 225) + ', toolbar=0, location=0, menubar=0, directories=0, scrollbars=0'); return false; }); var count = $('.corpo p:nth-child(3)').text().length; console.log(count); }); //console.log(values);]]>Site AuditadoDiretor-Presidente: Raimundo de HolandaArtigos assinados são de responsabilidade de seus autores.