A Anvisa proíbe cigarros eletrônicos no Brasil desde 2009 e, em 2024, reafirmou sua decisão de manter a proibição total sobre a fabricação, importação e divulgação desses dispositivos. A medida reflete preocupações com os efeitos à saúde e busca conter o avanço do consumo entre jovens e adolescentes.Proibição total abrange produção, importação e propagandaFiscalização reforçada e novas penalidades em vigorFoco em proteger a população dos riscos da nicotina e vaporizadoresComo a Anvisa regula os cigarros eletrônicos no Brasil?Desde a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada 46 em 2009, a Anvisa mantém posição firme contra o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos. O texto proíbe a fabricação, importação, distribuição e qualquer forma de publicidade desses dispositivos no país.A atualização feita em 2024 reforçou o caráter restritivo da medida. Agora, a vigilância sanitária possui maior autonomia para fiscalizar e aplicar penalidades, incluindo a apreensão de produtos e a interdição de estabelecimentos reincidentes.Proibição de fabricação e comercialização em território nacionalProibição de entrada desses dispositivos na bagagem de viajantesFiscalização contínua por órgãos locais de vigilância sanitáriaAplicação de sanções administrativas e legais a infratoresHomem idoso adulto fumando um cigarro eletrônico Créditos: depositphotos.com / elesiQuais são os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos?A proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar tem como principal objetivo prevenir a iniciação de novos fumantes, especialmente entre adolescentes. Pesquisas apontam que o uso precoce desses aparelhos pode levar à dependência de nicotina e abrir caminho para o tabagismo tradicional.Outro impacto relevante é o fortalecimento da política de saúde pública voltada à prevenção. Mesmo diante do crescimento do mercado ilegal, as ações de fiscalização e as campanhas educativas têm sido fundamentais para reduzir a circulação dos produtos e conscientizar a população sobre os riscos associados.Prevenção da iniciação ao consumo de nicotina em jovensDificuldade de entrada e comercialização de produtos ilegaisIntegração de esforços entre autoridades sanitárias e órgãos de segurançaPor que a Anvisa mantém a proibição dos cigarros eletrônicos?A continuidade da proibição está baseada na falta de evidências científicas que comprovem a segurança ou eficácia dos cigarros eletrônicos como alternativa para parar de fumar. Diversos estudos indicam a presença de substâncias tóxicas nos líquidos utilizados, que podem causar danos respiratórios e cardiovasculares.Além disso, o apelo visual e o marketing direcionado a jovens são fatores preocupantes. A Anvisa entende que permitir o consumo poderia reverter avanços conquistados na redução do tabagismo no Brasil, uma das maiores vitórias em saúde pública das últimas décadas.Ausência de comprovação científica sobre segurança e eficáciaPresença de compostos químicos com potencial cancerígenoRisco de iniciação precoce e dependência entre adolescentesComo o Brasil se posiciona em relação a outros países?O posicionamento da Anvisa segue uma linha de precaução adotada por diversas nações que também restringem o uso desses dispositivos. Enquanto alguns países optaram por regulamentar parcialmente os cigarros eletrônicos, o Brasil mantém a proibição total até que novas evidências científicas sustentem uma eventual revisão da norma.A agência também participa de fóruns internacionais sobre controle do tabaco, colaborando na troca de informações sobre políticas regulatórias, tendências de consumo e resultados de pesquisas. Essa cooperação ajuda a alinhar o país às melhores práticas globais de saúde pública.O que acontece com quem comercializa cigarros eletrônicos?Quem vende ou divulga cigarros eletrônicos está sujeito a sanções administrativas e judiciais. As penalidades variam de multas e apreensão dos produtos até a interdição de estabelecimentos envolvidos na prática ilegal.Na esfera digital, a proibição também se aplica. Plataformas online que hospedam anúncios ou conteúdos de promoção desses dispositivos podem ser responsabilizadas, conforme a legislação sanitária brasileira.Multas aplicadas a comerciantes e distribuidoresInterdição de estabelecimentos reincidentesRetirada de anúncios e campanhas em plataformas digitaisPerguntas frequentes sobre a proibição dos cigarros eletrônicosPosso importar cigarros eletrônicos para uso pessoal? Não. A importação é proibida, inclusive na bagagem de viajantes que retornam do exterior.Há diferença entre cigarros eletrônicos e dispositivos de tabaco aquecido? Ambos são considerados dispositivos eletrônicos para fumar e estão sob a mesma proibição da Anvisa.Quais penalidades existem para quem comercializa esses produtos? A punição pode incluir advertência, apreensão, multas elevadas e até a interdição das atividades.É permitido vender cigarros eletrônicos pela internet? Não. A venda e a divulgação online estão incluídas na proibição nacional.Existe possibilidade de regulamentação futura? A Anvisa analisa periodicamente novos estudos e realiza consultas públicas, mas qualquer mudança depende de evidências científicas sólidas.Como denunciar a venda ilegal desses produtos? As denúncias podem ser feitas diretamente à vigilância sanitária local ou por meio do canal de comunicação da Anvisa.O post Decisão da Anvisa vira o jogo contra os cigarros eletrônicos apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.