Congresso retoma análise de pauta econômica do governo e pode votar isenção de IR

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O Congresso retomar nesta semana a análise de propostas econômicas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva com impacto no Orçamento. No Senado, as atenções estão voltadas para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, que o petista tenta aprovar para usar como bandeira eleitoral no ano que vem. Na Câmara, a expectativa é pela votação do projeto que regulamenta a licença-paternidade no país.O relator do texto que amplia a faixa de isenção do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), se reuniu com o ministro da Economia, Fernando Haddad, na semana passada e pediu um relatório com os impactos orçamentários após a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. Com os dados em mãos, a expectativa entre parlamentares é que o texto seja levado a plenário na terça-feira e não retorne à Câmara. Estimativas preliminares apontam impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais — valores que são compensados com maior tributação para faixas de alta renda.Leia tambémPMIs, Focus, Opep, falas do Fed, BC e Haddad e mais destaques desta segunda-feiraAs principais notícias que devem movimentar os bastidores da política, do mundo e dos mercados hojeLula diz que mundo não pode pedir só para Brasil manter a floresta em péPara o presidente, o mundo está olhando para Amazônia, mas precisa também dar sua contribuiçãoRenan, entretanto, diz que o número pode ser maior, após alterações que foram realizadas sob a relatoria na Câmara do deputado Arthur Lira (PP-AL). Renan e Lira são adversários políticos em Alagoas. O texto aprovado pela Câmara também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Hoje, está isento só quem ganha até R$ 3.036 ao mês (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto, como aprovado na Câmara, estabelece uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.O plano do Palácio do Planalto é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, será preciso que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula. Por isso, o tema vem sendo tratado como prioridade pelo governo.Mudanças na licença-paternidadeO novo parecer do projeto que regulamenta a licença-paternidade no país, apresentado pelo relator Pedro Campos (PSB-PE) na semana passada, trouxe mudanças relevantes: o impacto fiscal foi reduzido de R$ 11 bilhões para R$ 6,5 bilhões até 2030, e a regra de estabilidade foi ajustada para acompanhar a possibilidade de o pai dividir o período de afastamento.De acordo com o texto, o trabalhador mantém a estabilidade após o fim da licença. A diferença é que, se ele optar por fracionar o benefício — por exemplo, tirar 15 dias logo após o nascimento e outros 15 dias ao final da licença da mãe, de quatro meses —, a contagem da estabilidade começa a valer depois do primeiro período de usufruto, e não apenas ao término do afastamento da mãe.O novo parecer prevê uma ampliação progressiva da licença, que começa com 10 dias em 2027 e chega a 30 dias em 2031. O tempo poderá ser dividido em até dois períodos, permitindo que o pai acompanhe tanto os primeiros dias de vida quanto a readaptação da mãe ao trabalho.Segundo Campos, a ideia é criar uma transição viável para empresas e trabalhadores, estimulando a participação paterna no cuidado com o bebê e promovendo igualdade de gênero no mercado de trabalho.O texto também cria o “salário-paternidade”, benefício equivalente ao salário-maternidade, pago pelo INSS. Para empregados celetistas, o valor será inicialmente adiantado pela empresa, que depois fará compensação das contribuições previdenciárias. O formato segue o modelo do Programa Empresa Cidadã, que já permite prorrogar a licença-paternidade de cinco para 20 dias.The post Congresso retoma análise de pauta econômica do governo e pode votar isenção de IR appeared first on InfoMoney.