Diplomacia da mineração moderna 

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A cooperação entre países da América Latina na área de minerais críticos é essencial para que as reservas desses materiais se traduzam em desenvolvimento socioeconômico para a região, evitando a concorrência predatória entre as nações e proporcionando resultados muito mais favoráveis do que se os países atuarem de maneira isolada. O Brasil pode liderar esse processo, desde que atue com responsabilidade e habilidade diplomática para combinar seus próprios interesses e vantagens comparativas no segmento com o potencial de ganhos regionais.   A transição energética global está redefinindo o mapa geopolítico dos recursos naturais. Minerais como lítio, cobalto, níquel, terras-raras e grafite deixaram de ser commodities convencionais para se tornar ativos estratégicos, cuja posse e capacidade de processamento e aplicação determinam a autonomia tecnológica e a influência dos países.   Nesse contexto, o Brasil e vários vizinhos encontram-se num ponto de inflexão: ou permanecem como exportadores dessas matérias-primas, sujeitos à volatilidade dos mercados e à dependência tecnológica, ou constroem uma agenda regional que converta a dotação de recursos em soberania e geração de valor mais relevante.  A atual fragmentação institucional entre esses países dificulta negociações em bloco com grandes compradores globais, como União Europeia, China e Estados Unidos, que já vêm estabelecendo acordos bilaterais com cláusulas favoráveis às suas próprias cadeias industriais. Se não houver coordenação, Brasil e vizinhos correm o risco de competir entre si, oferecendo incentivos excessivos e comprometendo a sua capacidade de investir em diversificação econômica.  A reversão desse quadro pressupõe um reposicionamento estratégico que privilegie a industrialização local, com governança integrada e políticas de inovação tecnológica. Também exige a constituição de um arcabouço regulatório que considere desde a governança ambiental e social até os mecanismos de partilha de benefícios e fomento a iniciativas de pesquisa e desenvolvimento na área.   Esse reposicionamento também precisa considerar o contexto da descarbonização global. A crescente demanda por materiais como aço verde, baterias, cabos elétricos e componentes para energias renováveis cria uma oportunidade para que esses países avancem no processamento e na produção de insumos industriais com menor intensidade de carbono. Nesse cenário, países com abundância de energia renovável, como o Brasil e vários de seus vizinhos, podem desenvolver uma vantagem competitiva relevante na produção de materiais estratégicos para a transição.  A América Latina já dispõe de espaços institucionais consolidados, como o Mercosul, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a Organização Latino-Americana de Energia (Olade), que promovem a cooperação entre seus membros e poderiam servir como meio de interlocução para o desenvolvimento de estratégias.  O fortalecimento dessa rede de interlocução na área passa pela elaboração de um inventário regional de reservas, capacidades produtivas e potenciais de refino, de modo a promover complementariedade produtiva em vez de competição predatória. Pressupõe, também, uma harmonização regulatória – com a definição de indicadores básicos regionais para salvaguardas ambientais, rastreabilidade, certificação social e padrões de sustentabilidade, para consolidar uma “marca latino-americana” de mineração responsável – e a negociação conjunta em fóruns multilaterais como OCDE, G20, Brics e países consumidores, fortalecendo o poder de barganha e a voz da região nessa nova economia.  Ao mesmo tempo, o Brasil não pode perder o foco nos seus próprios interesses, buscando contrapartidas estruturantes com o resto do mundo para além do acesso a investimentos financeiros, incluindo transferência efetiva de tecnologia, codesenvolvimento de soluções, formação de recursos humanos e compromissos de processamento local progressivo, aumentando o valor agregado da produção ao longo do tempo.  O país também não pode perder a chance de ocupar uma posição entre as lideranças do reposicionamento regional. Em seu favor, pesam o fato de que o Plano Nacional de Mineração (PNM 2030) e a Nova Indústria Brasil (NIB) têm como eixos centrais a governança, a agregação de valor e a sustentabilidade dessas cadeias, e há iniciativas ministeriais e diferentes planos setoriais para fomentar pesquisa e industrialização.  Não se pode confundir, no entanto, essa liderança com ameaças à lógica cooperativa que se propõe. É fato que a assimetria de tamanho e de capacidade industrial do Brasil em relação aos vizinhos pode criar resistências diplomáticas. Além disso, os interesses nacionais por atração de investimentos muitas vezes podem se chocar a possibilidades de parcerias. Por exemplo, Chile, Argentina e Peru competem com o Brasil pela atração de investimentos em alguns minerais estratégicos, e essa concorrência pode enfraquecer a cooperação regional.   Os desafios inerentes à construção dessa agenda também passam pela instabilidade política e regulatória recorrente em diversos países latino-americanos, que dificulta acordos de longo prazo necessários para consolidar cadeias regionais. As oportunidades estão evidentes. Se a América Latina desenvolver estratégias conjuntas de beneficiamento mineral, produção de insumos intermediários e até a fabricação de componentes, poderá capturar fatias muito maiores da cadeia de valor. Esse movimento requer uma diplomacia que potencialize as vantagens regionais em favor do desenvolvimento pelo qual todos os países da região tanto anseiam e agora têm condições concretas de obter. Precisamos transformar minerais críticos em plataformas de industrialização, inovação tecnológica e desenvolvimento regional, evitando que a região permaneça restrita ao papel histórico de exportadora de matérias-primas.* Rosana Santos é diretora-executiva e Clauber Leite é diretor de Energia Sustentável e Bioeconomia do Instituto E+ Transição Energética Os artigos publicados pelo CNN Infra buscam estimular o debate, a reflexão e dar luz a visões sobre os principais desafios, problemas e soluções enfrentados pelo Brasil e por outros países do mundo. Os textos publicados neste espaço não refletem, necessariamente, a opinião da CNN Brasil.