FGTS para dívidas: medida vai afetar construção de moradias, diz Abrainc

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O governo federal prepara a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para beneficiar aproximadamente 10 milhões de trabalhadores.A medida, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, visa atender trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e ficaram com valores retidos após demissão sem justa causa.Para Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), estas iniciativas podem comprometer a principal finalidade do fundo.“O FGTS é do trabalhador e tem três destinações: habitação, saneamento e infraestrutura. Você não pode desvirtuar a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, afirmou.Paralelamente, o governo avalia regulamentar o uso do FGTS como garantia de empréstimo consignado, permitindo a utilização de todo o saldo das contas, quando hoje apenas 40% da multa e do saldo está disponível para esse fim.Estas medidas fazem parte de um pacote para combater o endividamento da população brasileira. Leia Mais Venda de cimento bate recorde e cresce 9% em março American Airlines planeja retomar voos dos EUA à Venezuela em 30 de abril Guerra do Oriente Médio diminuirá crescimento econômico global, aponta FMI Impacto na habitação popularDe acordo com França, desde 2016 já foram sacados cerca de R$ 140 bilhões do FGTS por meio de diferentes modalidades.O presidente da Abrainc alerta que os R$ 7 bilhões que serão liberados agora representam recursos suficientes para construir 50 mil moradias por ano e gerar aproximadamente 90 mil novos empregos.“Quem é prejudicado não são as incorporadoras. Quem é prejudicado é a população brasileira que deixa de poder comprar sua casa”, destacou França, lembrando que o Brasil possui um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias e necessitará de 11 milhões de novas unidades nos próximos 10 anos.Minha Casa Minha Vida e a taxa de jurosO presidente da Abrainc explicou que o programa Minha Casa Minha Vida funciona bem justamente porque utiliza recursos do FGTS, o que possibilita taxas de juros que cabem no orçamento do trabalhador.“A taxa de juros brasileira não afeta o programa Minha Casa Minha Vida. E a beleza do programa é que quem recebe esse incentivo é o comprador de imóvel, vai direto para ele”, ressaltou.França também mencionou que o saque-aniversário, modalidade que permite retiradas anuais do FGTS, acaba comprometendo a capacidade dos trabalhadores de adquirirem sua casa própria, pois consomem recursos que poderiam ser usados como entrada em financiamentos habitacionais.“Ele comprometeu com uma compra de uma televisão, ele foi comprometendo aquela poupança que ele poderia dar de entrada e ele ficou sem comprar a casa dele”, exemplificou, citando um caso que presenciou.Enquanto o mercado de baixa renda depende do FGTS, França ressaltou que o mercado imobiliário para a classe média é mais sensível às taxas de juros.“Esse mercado, com as taxas de juros acima de dois dígitos, ele sofre. Quando a taxa de juros no Brasil estiver abaixo de dois dígitos, nós vamos ver o mercado de classe média tomar um novo impulso”, concluiu.Renda até R$ 12 mil: o que muda no programa Minha Casa, Minha Vida Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.