A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) formou maioria, nesta terça-feira (7), para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, após falhas recorrentes na prestação do serviço de distribuição de energia.O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, e os diretores Gentil Nogueira e Agnes Maria da Costa] votaram pela recomendação de caducidade.A recomendação de caducidade é uma das medidas mais duras previstas no contrato de concessão do setor elétrico e ocorre quando a agência reguladora entende que houve falhas graves e persistentes na prestação do serviço.Nesse caso, a Aneel não retira diretamente a concessionária, mas encaminha a recomendação ao Ministério de Minas e Energia, responsável por decidir sobre a eventual perda da concessão da Enel São Paulo.Se a recomendação for acolhida pelo Ministério, o governo federal pode decretar a caducidade e definir a transição da operação, que pode incluir intervenção temporária, designação de um operador provisório ou preparação de uma nova licitação. Leia Mais Modernização do marco do setor elétrico impõe desafios Enel contesta nota técnica da Aneel e aponta falhas e mudança de critérios Governo mira operação para limitar reajuste da conta de luz a um dígito O diretor Gentil Nogueira, primeiro a votar na sessão desta terça, afirmou em voto que há elementos suficientes para a abertura de processo de caducidade.No documento, o diretor destaca o histórico de problemas operacionais da concessionária, incluindo interrupções prolongadas no fornecimento, elevado tempo de atendimento emergencial e falhas no planejamento para eventos climáticos extremos.O voto também menciona o apagão de dezembro de 2025, que afetou cerca de 4,2 milhões de consumidores, como um dos episódios considerados na avaliação.Gentil Nogueira também aponta que a distribuidora já foi penalizada em mais de R$ 320 milhões desde que assumiu a concessão e que, mesmo após planos de melhoria e ações de fiscalização, persistem problemas estruturais na prestação do serviço. Segundo o diretor, esse histórico indica que as medidas adotadas até agora não foram suficientes para garantir a regularização definitiva das falhas.No voto, o diretor afirma ainda que eventos climáticos severos não afastam a responsabilidade da concessionária, uma vez que cabe à empresa garantir capacidade operacional adequada para restabelecer o fornecimento de energia em prazo razoável, mesmo em situações adversas.O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, já havia votado, em fevereiro, pela recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo e pela elaboração de um plano de intervenção administrativa na companhia.O processo foi instaurado após uma série de apagões e problemas no fornecimento de energia que afetaram milhões de consumidores, especialmente nos últimos anos. Os episódios geraram forte pressão de autoridades, consumidores e também do governo federal por melhorias no serviço.