A Justiça Federal no Rio de Janeiro deferiu liminar que suspende os efeitos de imposto de exportação de petróleo para as petroleiras Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação judicial, conforme decisão vista pela Reuters.A decisão, datada de terça-feira, suspende os efeitos do imposto para as companhias desde a sua criação, em 12 de março.A taxa foi criada por medida provisória pelo governo federal como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros.Junto com o imposto, o governo criou um programa de subvenção ao diesel e ao gás de cozinha (GLP), cujo abastecimento no Brasil depende de importações.Na decisão, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio afirmou que “ao prever expressamente que a receita decorrente do imposto de exportação será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União, revela de maneira inequívoca a finalidade arrecadatória da medida”.“A própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, afasta qualquer pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.”Mais cedo nesta quarta-feira, em evento no Rio, presidentes das unidades brasileiras das petroleiras Equinor, Shell e TotalEnergies, além do presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Roberto Ardenghy, criticaram a nova taxa de importação e frisaram que tal iniciativa do governo traz riscos para investimentos.Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto.“As petroleiras estão ganhando muito com a guerra, porque não podem pagar um pouquinho mais?”, questionou o ministro, ao citar a disparada dos preços do petróleo. “Em momentos excepcionais, medidas excepcionais… estamos vivendo um momento de guerra”, disse o ministro.Procurado para comentar a decisão judicial, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto imediatamente.