A Advocacia-Geral da Câmara dos Deputados informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), não haver indícios de irregularidade em repasse de recursos do deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil. A manifestação foi feita a partir da apuração da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) sobre duas emendas do parlamentar.Segundo informou a Advocacia-Geral, a Conof concluiu ainda que os procedimentos de repasse “observaram integralmente a legislação de regência e os parâmetros constitucionais”. A consultoria ainda verificou haver “compatibilidade entre os objetos das emendas e os instrumentos de execução”.No entanto, a Advocacia-Geral ponderou que a fase de prestação de contas por parte do instituto está em curso e cabe à própria organização fazer a demonstração da aplicação dos recursos.EntendaEm 21 de março, o ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados, por meio da Advocacia-Geral, manifestasse sobre fatos reportados pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) junto à Corte.A parlamentar alegou “suposta ocorrência de irregularidades na destinação de emendas parlamentares” envolvendo os deputados federais Mario Frias, Bia Kicis (PL-DF), Marcos Pollon (PL-MS) e os ex-congressistas Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.Segundo Tabata, “haveria indícios” de que associações civis e empresas privadas com diferentes CNPJs possuíam a mesma gestão e teriam formado um grupo econômico que captou recursos por meio de emendas.Em petição, a deputada disse que os parlamentares que fizeram os repasses seriam clientes de serviços de “marketing eleitoral” prestados por empresas do conglomerado.A congressista também relatou ao STF que existiriam sinais de que investimentos destinados a “fins sociais e culturais” estariam custeando indiretamente a produção cinematográfica “Dark Horse”, inspirada no ex-presidente Jair Bolsonaro.