O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 30 de abril com pauta única: a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto da dosimetria.A sessão foi marcada para depois da sabatina do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal. Nos bastidores, a avaliação é que o encadeamento das agendas ajuda a acomodar o ambiente político e acalma a oposição, que recebe um aceno.Leia tambémSabatina de Messias para o STF deve ocorrer no dia 29, diz relator na CCJ do SenadoVotação da indicação deve ocorrer no mesmo dia tanto no colegiado quanto no plenário da casa, segundo o parlamentarAlcolumbre quer pautar votação de veto ao PL da Dosimetria ‘o mais rápido possível’Veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impediu que projeto reduzisse pena de condenados pela tentativa de golpe em 2022, incluindo Jair BolsonaroA decisão destrava a agenda do Congresso após semanas de pressão de parlamentares e marca uma mudança de postura de Alcolumbre, que vinha evitando convocar sessão conjunta em meio à crise envolvendo o caso do Banco Master e à disputa sobre a instalação de uma CPI para investigar o tema.Nesta quarta-feira, em plenário, o senador já havia sinalizado a intenção de avançar sobre o assunto, ao afirmar que queria realizar a sessão “o mais rápido possível”. A declaração foi dada após cobrança do senador Magno Malta (PL-ES), que questionou quando o veto seria analisado.— O meu desejo é o mais rápido possível fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria — disse.Nos bastidores, a definição de uma pauta única é vista como uma forma de evitar que a sessão seja utilizada para a leitura de requerimentos de CPIs, especialmente a que mira o caso do Banco Master — cuja abertura depende de sessão conjunta do Congresso. A medida reduz o espaço para ampliação da crise política em torno do tema.O projeto da dosimetria altera regras para cálculo de penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os pontos aprovados pelo Congresso, está a proibição da soma de condenações por crimes de mesma natureza, como abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave.A proposta também flexibiliza critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.Ao vetar integralmente o texto, Lula argumentou que a proposta violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. O gesto foi anunciado em cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em movimento interpretado no Congresso como de forte simbolismo político.A expectativa entre parlamentares é de que o veto seja derrubado com folga, repetindo o placar da aprovação do projeto, que superou os 300 votos na Câmara. O ambiente favorável à derrubada é compartilhado por oposição e por parte expressiva do Centrão, enquanto o governo atuava para adiar a votação.The post Alcolumbre convoca sessão para votar veto de Lula a projeto que beneficia Bolsonaro appeared first on InfoMoney.