A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina publicou uma nova regra para investidores na segunda-feira (6) e incluiu investimentos em criptomoedas nos critérios para qualificar indivíduos no mercado financeiro nacional.A medida integra o texto da Resolução Geral 1.125 aprovada pelos diretores da autarquia. A decisão altera o sistema de financiamento coletivo com autorização automática no país.Antes dessa atualização normativa, as autoridades financeiras desconsideravam as moedas descentralizadas na conta patrimonial. Com a nova legislação em vigor, cidadãos argentinos podem usar as posses em criptoativos para comprovar a capacidade econômica exigida pelas autoridades de mercado, ou seja, coloca criptomoedas como objetos de lastro para a população.Criptoativos na carteira dos investidores locaisO texto oficial cita um limite patrimonial de 350 mil UVAs para obter o status financeiro de investidor qualificado. O reconhecimento do bitcoin pelas autoridades sinaliza uma adaptação aos novos costumes do público e da própria tecnologia blockchain.A autarquia percebeu a adoção em massa da tecnologia descentralizada pelas famílias em meio às oscilações da economia. As autoridades argentinas confirmam no documento legal a validade de ativos radicados no país ou no exterior.A norma aprova de forma explícita o aceite de bens alocados fora das fronteiras da nação para a contabilidade da riqueza pessoal. A CNV valida as estratégias de proteção ao dispensar a necessidade de repatriação do capital para o cálculo das reservas.Mudanças no financiamento produtivoA resolução também ajusta as diretrizes para emissões financeiras de médio impacto no setor produtivo da Argentina. A autarquia decidiu elevar os tetos das captações corporativas para ações e debêntures no mercado aberto de capitais.Os limites fixados nas novas regras saltaram para 15 milhões de UVAs por operação corporativa autorizada. A desburocratização agiliza o ritmo do mercado de capitais e atrai novos atores comerciais para o fomento de projetos privados.O texto decreta a dispensa de análise prévia demorada sob os parâmetros das ofertas públicas listadas na bolsa. O empreendedor argentino ganha tração operacional para focar os recursos no desenvolvimento de negócios rentáveis.Roberto Emilio Silva, atual presidente da comissão reguladora federal, manifestou apoio à conexão entre pequenos poupadores e projetos com enorme potencial de crescimento no longo prazo. Silva defende um ambiente livre com proporções ajustadas para evitar danos patrimoniais severos aos indivíduos de renda baixa.Liberdade e limites para o dinheiroA legislação defere a participação de investidores do varejo na negociação secundária de valores de empresas consolidadas. As regras retiram as limitações no número de indivíduos para essas transações.O órgão regulador impôs restrições lógicas de aportes proporcionais ao tamanho da riqueza de cada cidadão para mitigar os riscos de perdas absolutas. O investidor varejista pode aplicar recursos até o teto de 3 mil UVAs por oferta no mercado financeiro nacional.As operações no conjunto das emissões corporativas não devem ultrapassar a barreira de 10 mil UVAs. O limite percentual estipulado pela autarquia restringe o montante investido a 5% do patrimônio do cidadão por projeto ofertado.A participação global não deve exceder 10% da reserva financeira pessoal na somatória das escolhas do investidor. Esse cálculo demanda uma declaração juramentada assinada pelos poupadores na etapa da assinatura da subscrição de cotas.Vale lembrar que a UVA (Unidade de Valor Aquisitivo, ou Unidad de Valor Adquisitivo em espanhol) é um indicador financeiro criado pelo Banco Central da Argentina para proteger os valores da alta inflação do país, deixando as métricas independentes das oscilações do Peso argentino.Fonte: CVM da Argentina inclui criptomoedas como lastro em nova regra de financiamento coletivoVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.