A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) vai pedir ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a revisão da regra que vincula a concessão de crédito rural a dados do Prodes (Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite) e articula, no Congresso, projetos para evitar bloqueios considerados indevidos no financiamento.As resoluções passaram a valer em 1º de abril e obrigam instituições financeiras a consultarem o Prodes antes de liberar crédito, o que, segundo a bancada, tem gerado restrições mesmo em áreas regulares.“A questão do Prodes, é uma questão correta, não há questionamentos sobre a eficiência, mas o problema é que está gerando uma insegurança jurídica enorme para os produtores, porque estão sendo embargados ou tendo anotações nos seus CARs (Cadastro Ambiental Rural) sem ter prévio aviso ou direito a ampla defesa, isso tem gerado uma série de problemas”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion. Leia Mais Uso do FGO vai sustentar crédito rural em meio à alta inadimplência no agro Câmara prioriza seguro rural em 2026 FPA comemora urgência para projeto do seguro rural na Câmara Ele destacou que há casos em que atividades agrícolas regulares foram classificadas como desmatamento, o que impede o acesso a financiamento.“Teve um caso que nos apresentaram hoje de um pomar de caqui de produção comercial, em que os pés têm que ser cortados e plantados novamente, como acontece no café e tantas outras culturas, e que entram com uma anotação de desmatamento. E isso impede o produtor de acessar crédito”, disse Pedro Lupion.Diante do cenário, a bancada atua em duas frentes. A primeira é junto ao governo federal, com pedido para que os órgãos que compõem o CMN — Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central — revisem a regra.A segunda frente é no Congresso, com dois projetos já em tramitação: uma impede embargo automático com base apenas em detecção por satélite e outra define critérios ambientais para bloqueio de crédito com base no Código Florestal.Além disso, parlamentares discutem propostas para sustar as resoluções do CMN por meio de projetos de decreto legislativo, caso não haja ajuste na norma.A avaliação da frente é que o modelo atual do Prodes, embora eficiente para monitoramento, não distingue automaticamente desmatamento legal de ilegal, o que pode gerar restrições indevidas ao crédito rural.Seguro ruralA FPA também tenta acelerar a tramitação do projeto de lei do seguro rural. Relatado na Câmara por Lupion, a proposta deve passar por ajustes para ampliar o acesso, reduzir custos mas evitando que a proposta retorne ao Senado, o que atrasaria a aprovação.O texto visa garantir três pilares: proteção em situações de emergência, segurança no crédito e custo mais baixo para o produtor.“Acho que a gente consegue manter um fundo de catástrofe, um fundo que possibilite a emergência, a solução para emergências, que dê segurança no crédito e que seja barato para o produtor. São as três coisas que a gente quer”, disse Pedro Lupion.A bancada também defende mudanças na governança do sistema, com críticas ao modelo atual de seguros no país.“Eu tenho uma crítica muito clara ao setor de seguros, que a mesma pessoa que vende seguro é quem vai fazer análise e quem analisa se merece ou se sinistra ou não. Ou seja, os três pés desse tripé são feitos pela mesma pessoa, pela mesma empresa. Isso não dá segurança para o produtor”, disse Pedro Lupion.A expectation é que o texto avance na próxima semana, quando o parlamentar deve apresentar o texto já revisado pelos componentes da frente.