Quatro meses após a entrada em vigor da lei que restringe o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália, a eficácia da medida tem sido questionada – tanto por usuários quanto no campo jurídico. O estudante Noah Jones, de 15 anos, é um dos que luta contra a iniciativa.Jones afirma que sua rotina online mudou pouco desde a implementação da regra. Morador de Sydney, ele relata que continuou utilizando plataformas normalmente, apesar de pequenos obstáculos. “Tive um pequeno inconveniente no Instagram, mas consegui resolver”, disse. “Um dos meus amigos foi banido do Snapchat, mas também deu um jeito.” Segundo ele, “essa é praticamente toda a minha experiência com a proibição.”Jones é um dos jovens envolvidos em uma ação no Supremo Tribunal australiano contra a legislação, por meio do Digital Freedom Project. O grupo argumenta que a restrição viola o direito constitucional implícito à liberdade de comunicação política, ao impedir que adolescentes participem de debates públicos nas redes.Dados recentes indicam que a aplicação da medida ainda enfrenta dificuldades. Conforme reportado pelo Olhar Digital, 70% dos jovens no país ainda têm contas em redes sociais. A eSafety, órgão responsável pela fiscalização, afirma que muitos jovens conseguem contornar os sistemas de verificação, especialmente aqueles próximos dos 16 anos. Diante do cenário, a ministra das Comunicações, Anika Wells, destacou que as empresas devem cumprir rigorosamente a legislação. Segundo ela, a autoridade reguladora pode recorrer ao Judiciário para aplicar multas milionário por infração. Paralelamente, o governo prepara novas regras que devem impor às plataformas um “dever de cuidado digital”, exigindo medidas para reduzir riscos aos usuários.Proibição das redes sociais para adolescentes ainda não é consenso – Imagem: Thrive Studios ID/ShutterstockEficácia da proibição das redes sociais na Austrália cria novo desafio A constitucionalidade da proibição deve ser definida pelo Supremo Tribunal ainda este ano. Especialistas que falaram ao jornal The Guardian divergem.Para a professora de direito Sarah Joseph, da Universidade Griffith, a aparente ineficácia da medida pode pesar contra sua validade. Já o professor Luke Beck, da Universidade Monash, defende que o foco da lei não é eliminar completamente o acesso, mas responsabilizar as empresas. “Se algumas empresas não estiverem cumprindo a lei adequadamente, isso não afeta a validade constitucional da lei”, disse. Ele acrescenta que nenhuma legislação é totalmente eficaz na prática, citando exemplos como leis contra crimes ou restrições de conteúdo.Na defesa apresentada pelo governo, reconhece-se que a medida pode limitar a comunicação política, mas argumenta-se que a restrição é justificada pela necessidade de reduzir danos associados a funcionalidades das plataformas, como algoritmos de recomendação, feeds infinitos e sistemas de interação.Austrália deve julgar se a proibição das redes sociais para adolescentes é constitucional – Imagem: AYO Production/ShutterstcokImpactos no cotidiano e críticas de famíliasAlém do debate jurídico, a proibição também gera reações entre famílias. A mãe de Noah, Renee Jones, critica a medida e defende o papel dos pais na supervisão do uso digital. “É meu direito escolher como criar meus filhos em um mundo digital”, afirmou.Ela relata adotar regras rígidas em casa, como limitar o uso de dispositivos e monitorar o acesso dos filhos. Ainda assim, considera que a legislação foi implementada sem planejamento adequado. Para Noah, apesar dos riscos como bullying e conteúdo inadequado, as redes sociais são hoje uma das principais fontes de informação para sua geração – o que reforça o debate sobre o impacto da restrição no acesso ao debate público.Enquanto a decisão judicial não é tomada, a lei segue em vigor.O post O adolescente de 15 anos que está lutando contra a proibição de redes sociais na Austrália apareceu primeiro em Olhar Digital.