O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou na quinta-feira (9) o projeto de lei (PL) 1.733 de 2026, que autoriza o governo federal a criar a estatal Terra Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) para pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área, por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.“A Terrabras atuará como instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporem em sua fabricação os elementos químicos metálicos denominados terras raras”, afirma Rollemberg no texto apresentado.Segundo o projeto, a empresa deverá ainda estimular e participar da instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, com o objetivo de impulsionar a produção doméstica, reduzir a dependência externa e fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do País.À estatal caberia monitorar e atuar na exploração mineral em todo o território nacional, além de participar diretamente de projetos de mineração em regiões consideradas estratégicas, especialmente naquelas com reservas já identificadas.Entre suas atribuições, está também o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao processamento e ao refino de terras raras, bem como o investimento em soluções que ampliem a capacidade nacional de processamento, refino e industrialização desses minerais, com agregação de valor.O texto não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados nem prevê porcentual obrigatório de presença da estatal em projetos de mineração. Também não há menção a mecanismos de participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias definidas.A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras de participação da empresa em projetos de terceiros.Separadamente, conforme apurou o portal Broadcast, chegou a circular no Executivo a ideia de criação de uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no país. Essa modelagem, contudo, não consta do projeto apresentado por Rollemberg e não foi incorporada ao texto.Sob críticas, propostas de maior presença estatal no setor chegaram a ser comparadas a modelos adotados em outros países em áreas consideradas estratégicas. A discussão, no entanto, não avançou no alto escalão do governo até o momento.