CPI da Íris é concluída e aponta irregularidades na operação da Worldcoin no Brasil

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A Câmara Municipal de São Paulo encerrou na terça-feira (7) a CPI da Íris com a aprovação unânime do relatório final, documento de 161 páginas que conclui que a atuação da Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, ocorreu em “grave desconformidade” com o ordenamento jurídico brasileiro.A comissão investigava o escaneamento da íris de paulistanos em troca de recompensas financeiras pagas através da criptomoeda Worldcoin, prática que, segundo o relatório, afetou principalmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade.Na prática, a CPI entendeu que houve um vício estrutural no consentimento: a oferta de dinheiro ou criptoativos teria comprometido a liberdade de escolha dos participantes, o que é especialmente sensível porque a íris é um dado biométrico imutável.O relatório também aponta violações à LGPD e ao Código de Defesa do Consumidor, além de indícios de irregularidades ligadas ao uso de criptoativos, à falta de transparência sobre a finalidade econômica do projeto e à atuação de postos sem licenciamento adequado.Proibições e medidas para o futuroO principal efeito prático da conclusão da CPI não é uma punição imediata, mas um pacote de encaminhamentos formais. O relatório será enviado com prioridade à ANPD, ao Ministério Público de São Paulo e ao Ministério Público Federal. Também estão na lista Banco Central, Coaf, Receita Federal, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Secretaria de Segurança Pública, Procon-SP, Prefeitura de São Paulo, subprefeituras e outros órgãos municipais.Além disso, a comissão endossa a suspensão já determinada pela ANPD para pagamentos vinculados ao escaneamento da íris, em especial ao projeto World, e recomenda que a Prefeitura se abstenha de permitir iniciativas que condicionem a entrega de dados biométricos ao recebimento de criptomoedas ou ativos virtuais. O relatório também menciona o Projeto de Lei nº 73/2026, apresentado no âmbito dos trabalhos, para proibir expressamente o escaneamento de íris no município de São Paulo.Em resumo, a CPI terminou, mas o caso não. A partir de agora, o material produzido pela comissão passa a servir de base para investigações administrativas, civis e eventualmente criminais em outras esferas. Politicamente, o relatório também pressiona por uma regulamentação mais dura sobre coleta biométrica, identidade digital e uso de criptoativos em operações voltadas ao público vulnerável.CPI da ÍrisA CPI foi criada em maio de 2025 para investigar a atuação da Tools for Humanity em São Paulo. A empresa tem atuação global, mas em diversos países teve problemas por conta de seu modelo de negócio. O projeto World ID realiza o escaneamento da íris de cidadãos mediante promessa de recompensa financeira.A comissão funcionou por 120 dias com prorrogação por mais 120 e realizou 23 reuniões, ouvindo usuários, representantes da empresa, terceirizadas, especialistas, influenciadores e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.Ao longo da investigação, a CPI concluiu que o modelo de negócios da empresa não foi apresentado com clareza à população. Depoimentos reunidos pela comissão indicam que o projeto era divulgado como uma espécie de prova de humanidade para combater fraudes digitais, mas também tinha um interesse econômico relevante: ampliar a base de usuários, distribuir tokens e viabilizar futuras integrações comerciais da tecnologia com empresas e outros serviços.O relatório diz que esse objetivo financeiro foi mascarado, o que teria impedido um consentimento realmente informado.A CPI também destacou riscos sobre a anonimização dos dados, a transferência internacional de informações sensíveis e a dificuldade de fiscalização quando a operação envolve estruturas fora do Brasil. Outro ponto central foi a avaliação de que transformar biometria em lastro de uma moeda virtual pode configurar prestação irregular de serviço com ativos virtuais, sem a devida autorização do Banco Central.Liquidez sem vender as suas criptos: se você investe pensando no longo prazo, sabe que desmontar posição tem custo. Com o CriptoCrédito do MB, suas criptos viram garantia para um empréstimo liberado de forma rápida. Dinheiro em até 5 minutos, sem burocracia, direto no app! Conheça agora!O post CPI da Íris é concluída e aponta irregularidades na operação da Worldcoin no Brasil apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.