Gilmar rebate “críticas vazias” a Messias e defende AGU no Supremo

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 O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu neste domingo (12) o que classificou como “críticas vazias” feitas ao advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso na Suprema Corte.“Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas ao nome escolhido pelo Presidente da República para a vaga aberta no STF. São leituras rasas que ignoram o currículo qualificado do atual Advogado-Geral da União, marcado por vasta experiência na administração pública e sólida formação acadêmica”, escreveu Gilmar nas redes sociais. Leia Mais Indicados por Bolsonaro ao STF assumirão comando do TSE pela primeira vez Oposição deve minimizar perfil evangélico de Messias durante sabatina Hugo avalia positivamente ida de Guimarães para ministério de Lula Segundo o magistrado, o trabalho de Messias esteve sempre pautado por uma “atuação técnica, pelo respeito à separação dos Poderes e pelo perfil conciliador”.Gilmar também fez menção ao papel do AGU “na defesa da soberania nacional” e “para a responsabilização de big techs por publicações criminosas nas redes sociais”.Na avaliação do ministro, Messias “está à altura do cargo” na Corte e agrupa as condições necessárias para empreender a magistratura com “equilíbrio, responsabilidade e elevado senso institucional”.Por fim, Gilmar sinaliza: “o Senado saberá analisar seus múltiplos atributos.”Nos últimos dias, setores da imprensa têm lançado críticas vazias e apressadas ao nome escolhido pelo Presidente da República para a vaga aberta no STF. São leituras rasas que ignoram o currículo qualificado do atual Advogado-Geral da União, marcado por vasta experiência na…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 12, 2026Sabatina pode ocorrer ainda em abrilNa semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa a indicação de Messias para a vaga aberta no STF.De acordo com o relator da indicação na CCJ do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), a sabatina de Messias ocorrerá no dia 29 de abril.O parlamentar adiantou que o parecer elaborado por ele — favorável ao AGU — será apresentado na próxima quarta-feira (15).“Ele [Messias] preenche todos os requisitos. O notório saber jurídico. Ele tem a reputação ilibada e é advogado-geral da União. É uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante. Então, eu já adianto que irei apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, afirmou Weverton.Para aliados, crise no Supremo favorece Messias | LIVE CNNComo é o processo de escolha de um ministro do STFIndicação do presidente da RepúblicaA escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.Não existe prazo legal para a nomeação. Um exemplo foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou quase um ano para indicar Edson Fachin ao cargo, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015.Sabatina no Senado FederalPara assumir o cargo de ministro do STF, no entanto, o indicado ainda precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal, que pode barrar a nomeação. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.Antes da votação em plenário, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza uma sabatina para avaliar se o candidato tem qualificação e conduta adequadas para o cargo.“O nome precisa ser palatável para o Senado Federal. A gente já tem, nas histórias de bastidores no passado, nomes que eventualmente eram da preferência de um presidente, mas que já se sabia que não tinha condição de ser aprovado”, destaca Álvaro Jorge, professor de Direito da FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro).O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. A sessão costuma durar de 8 a 12 horas.Após o interrogatório, a CCJ emite um parecer recomendando ou não a aprovação. O processo segue então para votação no plenário do Senado, onde o indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.Daniel Falcão, advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), diz que uma indicação do presidente não é rejeitada pelo Senado brasileiro desde o governo de Floriano Peixoto, que finalizou seu mandato em 1894, ainda durante a Primeira República.“A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar”, explica o advogado.Análise: Após resistência, Alcolumbre marca sabatina de Messias | WWNomeaçãoCom a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União).A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.Datafolha: Lula mantém 40% de avaliação negativa; positiva cai para 29% | AGORA CNN(Com informações de Mateus Salomão, da CNN Brasil, em Brasília)