Lula tem até esta quarta (22) para sancionar lei de incentivo à reciclagem

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta quarta-feira (22) para sancionar o PL 1.800/2021, projeto de lei que prevê incentivos fiscais para o setor de reciclagem.O texto foi enviado ao Senado em outubro de 2024 e aprovado sem mudanças na Casa em março de 2026. O projeto é de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e teve como relator o senador Alan Rick (União-AC).O texto altera a legislação para permitir que empresas possam receber créditos das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins ao comprarem certos materiais. Além disso, a proposta isenta essas contribuições na venda de desperdícios, resíduos e aparas específicos. Plástico, papel, vidro, ferro, aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo e zinco estão entre os materiais contemplados.De acordo com o texto aprovado no Congresso, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota já prevista em lei. O crédito não aproveitado em determinado mês poderá ser usado nos meses seguintes. Leia Mais Delegada que vai substituir servidor da PF ainda não viajou para os EUA Lula diz que EUA querem ter "ingerência" e cometem "abusos" contra o Brasil Em meio a crise com BRB e Master, Brasília completa 66 anos sem festa Lula volta ao Brasil após giro na EuropaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retoma a agenda no país nesta semana após cumprir compromissos na Europa, com passagens por Espanha, Alemanha e Portugal. De volta ao Brasil, Lula volta a cumprir compromissos domésticos em meio ao impasse com os Estados Unidos.Na segunda-feira (20), o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental do governo dos EUA divulgou uma mensagem nas redes sociais dizendo ter pedido que o delegado da PF (Polícia Federal) Marcelo Ivo deixasse o país após ter feito o monitoramento que levou à prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem no país.Além do impasse com os Estados Unidos, Lula deve se dedicar às articulações internas em outras três frentes: o fim da escala 6×1 na Câmara, a sabatina de Jorge Messias no Senado e a formulação de novas medidas para mitigar os efeitos da guerra.