Uma decisão recente do Judiciário catarinense reforça que a retenção de valores recebidos por erro em transações via Pix configura ato ilícito. O recebedor foi obrigado a restituir o montante e pagar danos morais expressivos. Qual foi o fundamento da condenação em Brusque? O caso ocorreu no Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de […]O post Justiça de SC condena recebedor de Pix por engano a pagar R$ 3.500 de indenização além de devolver o valor integral apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.