O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias brasileiras nas quais vigora o free flow, sistema de pedágio eletrônico, nesta terça-feira (28).O Contran concede prazo de até 200 dias para a regularização de débitos dos motoristas com tarifas de pedágio em aberto. Além disso, foi interrompida a aplicação de novas multas por infração até 16 de novembro.Os motoristas que pagarem as tarifas dentro do prazo poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após o fim do prazo, aqueles que continuarem com tarifas em aberto terão que arcar com o pedágio e com uma multa por atraso.A multa por evasão de pedágio custa R$ 195,23 e resulta na perda de cinco pontos na CNH.Já as concessionárias terão 100 dias, a partir de amanhã, para ajustarem seus sistemas e concluírem a integração de dados.O objetivo é que, com essa adequação, a cobrança esteja disponível na carteira digital de trânsito.Por que as multas foram suspensasDesde a implementação do sistema de free flow, motoristas reclamam da falta de clareza quanto à sinalização dos trechos com pedágio sem cabine.Na avaliação do ministro dos Transportes, George Santoro, a comunicação visual dos pórticos deixa a desejar, a começar pelo uso do termo em inglês.A expectativa é de que, com a adequação, os pórticos passem a ser sinalizados como “pedágio eletrônico” ou algum outro termo em português.E quem já fez o pagamento da multa do free flow?Caso o motorista já tenha efetuado o pagamento da multa, ele poderá solicitar o ressarcimento junto ao órgão de fiscalização de cada estado responsável pela atuação.Vale destacar que, para o pedido, é necessário ter feito o pagamento dentro do prazo correspondente durante o período dos 200 dias.Com a comprovação do pagamento, o motorista terá direito ao ressarcimento. O governo estima que o valor a ser devolvido alcance aproximadamente R$ 93 milhões.As rodovias em que o free flow está presenteDesde 2023, as seguintes rodovias já possuem free flow:BR-101/RJ-SP – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP/Motiva);BR-381/MG – concessionária Nova 381 S.A;BR-262/MG – Way-262 – concessionária da Rodovia BR-262/MG S.A.;BR-116/SP-RJ – concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo (RioSP);BR-364/RO – concessionária Nova 364;BR-277/PR – concessionária EPR Iguaçu;BR-369/PR – concessionária EPR Paraná;SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – concessionária Tamoios;SP-333 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;SP-326 – concessionária Ecovias Noroeste Paulista;MG-459 – concessionária EPR Sul de Minas.