O governo barrou nesta sexta-feira (24) a oferta e a negociação dos chamados mercados preditivos no Brasil. Porém, não é exatamente sobre o funcionamento deste setor que a resolução aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na quinta-feira (23) dispõe.A decisão trata da organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país. Este é um segmento financeiro onde se negociam contratos cujos valores são baseados (derivados) na variação de outros ativos – sejam eles físicos, como café e soja, por exemplo; ou financeiros, como dólar, índices e ações.Muitos destes contratos são comunmente negociados na bolsa de valores.A empresa organizadora da bolsa no Brasil, a B3, explica: “suponha que o preço do dólar hoje é R$ 5. Se o investidor A acredita que a moeda americana vai se valorizar nos próximos meses, ele pode fazer uma oferta para o investidor B, que detém uma quantidade X de dólares, para comprar esse montante em uma determinada data, mas com um valor já pré-estabelecido e travado nos mesmos R$ 5 por dólar. Caso o investidor B aceite a proposta, eles selam um contrato”.“Se, no vencimento deste contrato, o dólar estiver cotado a R$ 5,50, o investidor A terá lucrado com a operação, já que pagará um preço menor pela moeda. Se, na data final, a cotação for de R$ 4,50, o resultado será positivo para o investidor B, que venderá seus ativos por um valor maior do que o praticado no mercado naquele momento.” Leia Mais O que são plataformas de mercado de previsões e qual a diferença de bets Variação da Selic impacta precificação de ativos na B3 Governo mira em nova regulação de apostas para evitar endividamento Segundo a B3, os investimentos em derivativos são feitos com dois principais objetivos: como uma estratégia de proteção – também conhecida como hedge – e como forma de especulação – a fim de obter lucros com as negociações.A decisão do CMN segue autorizando contratos derivados de indicadores da economia e do mercado financeiro, como:Os índices de preços ou taxas, os índices de valores mobiliários, os índices de títulos, as taxas de juros, as taxas de câmbio, classificação ou índice relativos a risco de crédito;Os preços de mercadorias (commodities), de ativos financeiros e de valores mobiliários negociados em mercados organizados de bolsa e de balcão ou registrados e depositados em infraestruturas do mercado financeiro autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários;Outros referenciais relacionados a variáveis de interesse econômico ou financeiro relevante, que sejam apurados com base em preços ou metodologias consistentes e passíveis de verificação.Por outro lado, a resolução impede as plataformas de oferecerem opções de contrato sobre eleições, jogos, reality shows e outros fenômenos de natureza não econômica.Ou seja, o mercado de derivativos é uma parte do mercado financeiro que opera contratos cujos parâmetros derivam de outros ativos. O mercado preditivo estaria tentando vender apostas atreladas a temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento como parte deste setor.Assim, o secretário de Reformas Econômicas, Régis Dudena, descreveu nesta sexta que a decisão separa o joio do trigo ao cortar as pontas soltas sobre o que se enquadra ou não como derivativo.“Esse mercado começou a se apresentar como produto financeiro, como derivativo. […] Isso traz risco para o mercado de valores mobiliários e para o de apostas. Pois se vende como derivativo, mas é aposta. Aí a decisão do CMN deixa claro o que é derivativo no Brasil. O passo importante de hoje é deixar claro o que pode ser derivativo, e o que não é. Se tiver caráter de aposta, é responsabilidade da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], e se descumprir a lei, é a SPA que vai garantir a fiscalização”, pontuou.“Empresas que prestam serviço de derivativo precisam seguir a lei e a resolução. O que ela faz é circunscrever a ativos econômicos-financeiros, então todo derivativo econômico-financeiro vai poder ser prestado”, ressaltou Dudena.Polymarket é jogo de azar? Argentina bloqueia plataforma | RESENHA DO DINHEIROO governo federal avalia que, embora muitas vezes sejam comercializadas como modalidades de investimento ou acordos entre usuários, essas plataformas de predição operam à margem do sistema financeiro. O Executivo afirma que são usadas, na prática, para contornar a legislação que regula apostas esportivas.“Esse mercado começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, um mercado de venda de valor mobiliário chamado derivativo. Esse produto trazia potenciais destrutivos como as apostas. Ou seja, se vendia como se não fosse aposta para se afastar da regulação e se apresentava como valor mobiliário”, pontuou Dudena.O Executivo anunciou nesta sexta o bloqueio de 27 empresas do setor, buscando evitar a criação de um novo mercado sem regulação, que gere problemas sociais como o superendividamento, alvo de preocupação da gestão federal.“A lei que o Congresso aprovou prevê duas hipóteses para apostas no Brasil: aposta que incide sobre esporte e jogos online. O que está por trás das apostas do mercado de predição é enorme: se vai chover, se alguém vai morrer. Existe uma abertura demasiada que viola a lei”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.Golpes comuns em bancos migram para apostas online, mostra Serasa