Desembargador suspende uso de bens do DF para socorrer BRB BRB aprova aumento de capital em até R$ 8,8 bi com oferta de ações STF tem maioria para manter ex-presidente do BRB preso; placar é de 3 a 0 Segundo o ministro, a decisão impedia a implementação de política pública regularmente estruturada pelos Poderes Legislativo e Executivo locais, voltada ao enfrentamento de situação econômica e financeira sensíveis envolvendo instituição financeira estatal de caráter estratégico.Fachin também destacou o risco concreto à ordem econômica e apontou risco relevante ao interesse público.Relembre a decisãoO desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), suspendeu na quinta-feira (23) trechos da lei distrital que autorizava o governo do DF a usar bens públicos para reforçar o capital do BRB (Banco de Brasília).A decisão atendia a um pedido do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e tinha efeito imediato.O desembargador suspendeu o trecho da lei que permitia o uso de bens móveis e imóveis para capitalizar o BRB. Na prática, isso significava que o governo do DF até poderia reforçar o banco por outros meios, mas não poderia usar patrimônio público físico para esse fim.O MPDFT alegou que a autorização para alienação de imóveis públicos foi aprovada sem qualquer análise prévia de impacto ambiental ou da dinâmica socioeconômica das regiões onde os bens estão localizados. Desembargador suspende uso de bens do DF para socorrer BRB BRB aprova aumento de capital em até R$ 8,8 bi com oferta de ações STF tem maioria para manter ex-presidente do BRB preso; placar é de 3 a 0