Decisões recentes da Justiça Federal dos Estados Unidos abriram caminho para que o governo do presidente Donald Trump avance com a transferência de mulheres transgênero para prisões masculinas no sistema federal. A medida envolve um grupo específico de 18 detentas e ainda não é definitiva, já que o caso segue em disputa judicial e pode voltar a ser bloqueado em instâncias inferiores ou superiores.A decisão mais recente foi tomada em 17 de abril de 2026 pelo Tribunal de Apelações do Circuito de Washington, o U.S. Court of Appeals for the D.C. Circuit. O tribunal suspendeu, por ora, uma ordem de primeira instância que impedia essas transferências, permitindo que o governo avance no processo enquanto o mérito do caso ainda será analisado.O caso está diretamente ligado a uma ordem executiva assinada por Donald Trump em 20 de janeiro de 2025, no primeiro dia de seu segundo mandato. O decreto, intitulado “Defending Women from Gender Ideology Extremism and Restoring Biological Truth to the Federal Government”, estabelece que o sistema federal deve considerar apenas o sexo biológico de nascimento para decisões administrativas.Na prática, isso significa que o Bureau of Prisons (BOP), órgão responsável pelas prisões federais, passa a utilizar o sexo atribuído ao nascimento como critério principal para definir onde cada detento será alojado.A política também restringe o uso de recursos federais para procedimentos de afirmação de gênero dentro do sistema prisional, como tratamentos hormonais ou cirurgias relacionadas à transição de gênero, exceto em situações médicas específicas já existentes.Como funcionam as transferênciasSegundo a política em vigor, o sistema passa a operar com três pilares principais:Mulheres transgênero (designadas do sexo masculino ao nascer) podem ser alocadas em prisões masculinas.Homens transgênero podem ser alocados em prisões femininas.Decisões devem seguir critérios baseados no sexo biológico de nascimento, com avaliações administrativas do Bureau of Prisons.Apesar disso, o processo não é automático. O BOP afirma que cada caso ainda passa por análise individual de segurança, histórico disciplinar, condições médicas e avaliação de risco.O que está acontecendo com as 18 detentasAntes da ordem executiva, havia cerca de 22 mulheres transgênero alojadas em prisões femininas federais, dentro de um universo de aproximadamente 2.200 detentos trans no sistema federal.Com a nova política, parte dessas detentas já foi transferida ou entrou em processo de transferência. O grupo de 18 mulheres, no entanto, estava protegido por uma decisão do juiz de primeira instância, o U.S. District Judge Royce Lamberth, que havia bloqueado as remoções.O magistrado argumentou que havia risco potencial de violência, abuso sexual e possível violação da Oitava Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punições cruéis e incomuns.A Corte de Apelações, porém, derrubou temporariamente esse bloqueio, afirmando que as decisões do Bureau of Prisons foram baseadas em análises individualizadas e não em regras automáticas ou arbitrárias. Mesmo assim, o caso foi devolvido à primeira instância para nova avaliação detalhada de cada detenta.Na prática, isso significa que não há transferência imediata. As 18 detentas ainda podem apresentar novos argumentos jurídicos e tentar obter uma nova liminar para suspender a medida.O debate ocorre dentro de um dos maiores sistemas prisionais do mundo. Segundo o Bureau of Justice Statistics (BJS), os Estados Unidos têm cerca de 1,9 milhão de pessoas encarceradas, somando prisões federais, estaduais e locais.O país também mantém uma das maiores taxas de encarceramento do mundo entre democracias ocidentais, com cerca de 530 presos por 100 mil habitantes.Dentro desse universo, a população transgênero é pequena em número absoluto, mas central no debate jurídico e político. Estimativas do Vera Institute of Justice e de pesquisadores do sistema prisional americano indicam que há mais de 12 mil pessoas transgênero encarceradas nos Estados Unidos, considerando sistemas estaduais e federais.No sistema federal, dados do Bureau of Prisons apontam cerca de 2 mil detentos transgênero entre aproximadamente 150 mil presos federais, o que representa uma fração pequena do total, mas suficiente para gerar disputas judiciais complexas.A controvérsia envolve diretamente três pilares: segurança prisional, direitos civis e identidade de gênero.De um lado, organizações de direitos LGBTQ+ como a ACLU (American Civil Liberties Union) e o National Center for Lesbian Rights argumentam que a transferência de mulheres transgênero para prisões masculinas aumenta o risco de violência, abuso sexual e isolamento extremo.Do outro lado, a administração Trump e seus aliados defendem que a política busca proteger mulheres cisgênero nas prisões femininas, além de reforçar critérios baseados em “realidade biológica” e segurança institucional.Um caso ainda em abertoApesar da decisão recente da Corte de Apelações, o caso não está encerrado. O juiz de primeira instância ainda pode impor novas restrições após reavaliar os riscos individuais das detentas, e o processo pode avançar até instâncias superiores, incluindo potencialmente a Suprema Corte dos Estados Unidos.Na prática, o cenário atual não estabelece uma regra definitiva, mas sim uma mudança em andamento, em que o sistema prisional federal passa a operar com maior peso do critério biológico enquanto o Judiciário ainda decide os limites legais da política.