O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou o pedido de liberdade de um homem detido na região sul do Brasil, e o ministro Carlos Pires Brandão assinou o documento na sexta-feira (17) para extinguir a ação de soltura.O brasileiro chamado “Neimar” acabou preso em flagrante no dia 4 de fevereiro deste ano por suspeita de descaminho. A polícia parou o suspeito com quinze máquinas usadas na mineração de criptomoedas e trinta e oito carretilhas de pesca.Além disso, as autoridades não encontraram provas da entrada regular dos equipamentos em território nacional. O artigo 334 do Código Penal prevê sanções para pessoas flagradas com mercadorias sem o recolhimento de impostos.STJ avalia pedido de suspeito com máquinas de mineração sem comprovação de pagamento de impostosA equipe de defesa apresentou um recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para reverter a prisão. Os magistrados de segunda instância negaram a ordem e mantiveram o cidadão atrás das grades.Desta forma, os advogados levaram o caso para a corte em Brasília com um novo requerimento de liberdade. Contudo, um juiz de primeiro grau revogou a ordem de detenção antes da análise dos ministros.Assim, o cumprimento do alvará devolveu a rotina comum ao cidadão investigado por transporte irregular. Brandão atestou a perda do motivo da ação em seu texto de julgamento nas páginas processuais. A libertação do réu anulou a necessidade de o relator avaliar a legalidade da medida imposta no passado.Por regra, o recurso de habeas corpus foca na proteção do direito de locomoção de pessoas presas de forma injusta. A devolução do direito de ir e vir cancela o interesse do estado no andamento do pedido de urgência.O inquérito da polícia do Paraná segue com as apurações sobre a origem dos aparelhos apreendidos na via. A lei penal ainda exige respostas sobre os equipamentos de informática e os artigos levados na carga.Detalhes do processo revelam a defesa de réu soltoO documento da corte informa a apreensão das mercadorias sem os devidos registros aduaneiros no país. Os quinze itens de mineração de criptomoedas e as dezenas de peças de pescaria passaram para a guarda das autoridades.De outro modo, o investigado aguarda os próximos passos do processo fora da carceragem do estado. A decisão adotou uma tese de julgamento unificada na quinta turma para embasar a escolha do magistrado.De qualquer forma, o texto jurídico impõe o fim do processo de soltura em casos de liberação prévia do indivíduo nas esferas menores.Neimar preso com 15 máquinas de mineração de criptomoedas (Foto/Reprodução).Fonte: STJ julga pedido de preso com máquinas de mineração de criptomoedas sem pagar imposto no ParanáVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.