Meu primeiro código de ética é a Constituição, diz Messias a senadores

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Ao falar sobre o código de ética no STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina no Senado, que seu primeiro código de ética “é a Constituição”.“O código de ética e de conduta, que é um tema que está colocado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que está hoje na relatoria da ministra Carmen Lúcia, é uma proposta que está colocada num contexto de aperfeiçoamento da transparência do Poder Judiciário, da prestação de contas ao Poder Judiciário”, classificou o sabatinado. Leia Mais Messias diz que debate sobre anistia é "político" e cabe ao Legislativo Flávio faz críticas a Moraes e a Lula, e questiona Messias sobre anistia Espaço de poder não é espaço de tirania e corrupção, diz Messias no Senado “O meu primeiro código de ética está aqui, é a Constituição. O meu segundo código de ética é a minha formação de vida. O meu terceiro código de ética é o meu currículo. Agora, quero dizer com toda tranquilidade que qualquer medida de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, em benefício da sociedade, em benefício da confiança que a sociedade precisa depositar neste Poder, que é um Poder sem voto, terá em mim apoio total”, continuou Messias.Fachin tem a intenção de colocar em votação ainda neste ano um código de ética para os ministros da Corte, segundo apuração da CNN Brasil.Indicação, sabatina e votaçãoMessias foi indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro do ano passado. Nessa época, ele já passou a percorrer os gabinetes dos senadores em busca de votos. A indicação foi formalizada somente em abril.Após a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, a indicação de Messias será votada no mesmo dia pelo plenário do Senado. Se aprovado, o indicado estará apto a assumir a função de ministro da Suprema Corte.Para ser aprovado, um indicado ao STF precisa alcançar um patamar mínimo de votos favoráveis.Na CCJ: a votação só começa com a presença de ao menos 14 senadores. O colegiado é composto por 27 membros titulares. Para ser aprovado, Messias precisa do voto favorável da maioria dos presentes.No plenário: a votação só começa quando o quórum atingir a presença de 41 senadores. Este também é o patamar mínimo que Messias precisa atingir para ter o nome aprovado. O Senado conta com 81 parlamentares.A votação será secreta nas duas etapas. Logo, não é possível saber como cada parlamentar votou, apenas o placar geral do resultado.Senado rejeitou apenas 5 indicações para o STF até hoje