O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou um acordo de não persecução penal com a PGR (Procuradoria-Geral da República) no âmbito de uma investigação por peculato envolvendo a contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e prevê a devolução de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres do União.Bacelar e a corré Norma Suely confessaram formalmente a prática dos fatos investigados e se comprometeram a ressarcir os cofres públicos em R$ 1.312.618,09. O valor poderá ser pago em até duas parcelas destinada à União. Leia Mais Com aceno de Pacheco, Messias ganha nota de apoio do PSB Mapa do governo prevê apoio do Centrão e de parte da oposição a Messias Moraes pede manifestação da PGR sobre malas sem raio-x em voo de Hugo Além disso, o deputado deverá pagar outros R$ 96 mil a título de prestação pecuniária e cumprir 280 horas de serviços à comunidade. Norma também terá de pagar multa e prestar serviços, de acordo com os termos definidos no acordo firmado com o MP.O caso é um desdobramento da ação penal 1.043, na qual Bacelar responde por peculato, crime que consiste no desvio de recursos públicos.Segundo a acusação, duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades privadas: uma atuava como empregada doméstica e outra trabalhava em uma empresa da família do deputado.A proposta de acordo foi apresentada pela PGR após o avanço da ação penal no STF.Antes da homologação, foi realizada uma audiência por videoconferência, em 22 de abril, para verificar a voluntariedade e a legalidade do acordo.Com a validação do acordo, o processo fica suspenso. Caso todas as condições sejam cumpridas, a ação penal poderá ser arquivada.Corrida por delação no caso Master deixa STF sob alerta | CNN NOVO DIA