A deliberação do 7º Juizado Especial Cível de São Luís (MA) , proferida em 2024 pela magistrada Maria José França Ribeiro, trouxe uma advertência significativa. Um cidadão foi compelido a devolver R$ 1.316,35 após receber a quantia por engano de uma empresária e não efetuar a restituição espontânea. De que maneira o equívoco na chave Pix desencadeou uma ação judicial? O episódio ocorreu quando […]O post Tribunal do Maranhão sentencia homem a restituir Pix de R$ 1.316 creditado por engano apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.