Motta diz que PL da resolução bancária é “resposta prática” ao caso Master

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 281/2019 nesta semana é uma resposta ao caso do Banco Master. O texto busca atualizar os instrumentos para o BC (Banco Central), a Superintendência de Seguros Privados e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) lidarem com instituições financeiras. Em entrevista à Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (2), Motta afirmou que a proposta ajuda a reduzir a “guerra de narrativa” em torno da fragilidade do sistema bancário. Segundo ele, a intenção é demonstrar que o Congresso está alinhado com o setor financeiro na construção de um ambiente mais seguro.O projeto, conhecido como “PL da resolução bancária”, foi apresentado pelo Executivo em 2019 e atualiza os instrumentos disponíveis ao Banco Central (BC), à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para lidar com instituições em dificuldade. Leia tambémCâmara deve votar PEC da Segurança nesta semanaInclusão de redução da maioridade penal vira cabe de guerra entre governo e oposiçãoO texto cria dois novos mecanismos — o Regime de Estabilização (RE) e o Regime de Liquidação Compulsória (RLC) — que substituirão ferramentas hoje usadas pelo BC, como intervenção, liquidação e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet).A matéria ganhou prioridade após o Banco Central decretar, em 18 de novembro de 2025, a liquidação extrajudicial do Banco Master. No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo o mercado de capitais. Em duas fases, a operação apreendeu 52 celulares, mais de R$ 2,6 milhões em espécie, um avião avaliado em R$ 200 milhões, 30 armas e veículos que somam mais de R$ 25 milhões. O fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso e depois solto.Segundo Motta, o texto foi discutido com o Banco Central, o governo federal, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e outras entidades do setor antes de entrar na pauta. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (4) ou na quinta-feira (5).“Essa eficiência tem que vir aliada à segurança”, afirmou o presidente da Câmara. Para ele, o fortalecimento dos mecanismos de resolução bancária ajuda a consolidar instituições de Estado mais blindadas a pressões políticas e a aumentar a confiança no sistema financeiro.The post Motta diz que PL da resolução bancária é “resposta prática” ao caso Master appeared first on InfoMoney.