Com o objetivo de pressionar pela elaboração de um código de conduta para o STF (Supremo Tribunal Federal), representantes de entidades civis, jurídicas e empresariais se reuniram, nesta segunda-feira (2), em um ato na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo).Na cerimônia, foi lida uma carta que recebeu o nome de “Ninguém acima da lei”. O documento pede regras relacionadas à transparência para a Suprema Corte e pontua o perigo que representa para a democracia, a perda de confiança social na Justiça. Leia mais STF está envolvido em "enorme escândalo", diz The Economist Entidades divulgam manifesto “Ninguém acima da Lei” sobre STF; veja íntegra Veja as 10 medidas de conduta apresentadas por Cármen a juízes eleitorais O texto critica alguns comportamentos classificados como “inadequados” e cita como exemplos o caso envolvendo o Banco Master, conflitos de interesse e os supersalários como responsáveis por comprometer a legitimidade da Suprema Corte.“O processo de degradação institucional decorrente de erros e malfeitos deve ser contido com o rigor previsto na lei. Não se trata de antipolítica nem de retórica. A demanda por mais transparência tornou-se consenso social e exigência cívica. Trata-se de reconhecer uma percepção disseminada: interesses provados têm, pro vezes, se sobreposto ao interesse público, corroendo a legitimidade da República“, diz um trecho do documento.“Se a crise é mais visível no Judiciário, não se limita a ele. O caso Banco Master trouxe à luz questionamentos relevantes envolvendo o Banco Central. A independência do Banco Central é um alvo estratégico do país e deve ser acompanhada de padrões máximos de transparência e accountability. A credibilidade da moeda e das instituições regulatórias é pilar da democracia e da economia”, acrescentaram.A empresa Maridt Participações, que tem Toffoli como sócio, teria recebido R$ 20 milhões de um fundo cujo único cotista era o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF e teve medidas revistas pelo ministro André Mendonça, o novo relator do caso.Na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes decidiu anular a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt.De acordo com as entidades, o noticiário atual revela, por parte de ministros, uma série de comportamentos incompatíveis com os princípios republicanos, o que precisa mudar, principalmente diante de um ano eleitoral.“A perda de confiança na Justiça é particularmente grave. Governos se renovam e parlamentos se recompõem. A Justiça é o último amparo institucional da sociedade. Defender padrões claros de conduta, transparência e responsabilização nas cores superiores não enfraquece o Judiciário. É condição para fortalecê-lo”.Ainda segundo a carta, reconstruir essa confiança não será uma “tarefa simples, nem imediata”.“Serão necessárias ações continuadas, sistemáticas e responsáveis, capazes de examinar, propor e acompanhar mudanças concretas”.O documento já foi assinado por pelo menos 60 entidades e, no momento, está aberto para receber mais assinaturas para que, posteriormente, possa ser entregue ao presidente do STF, Edson Fachin.Código de ética não tem apoio para aprovação no STF | CNN NOVO DIA