A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu não analisar se obras criadas por inteligência artificial (IA) de forma autônoma podem ter direitos autorais. Com isso, permanece a decisão que negou o registro ao cientista Stephen Thaler. O entendimento da Justiça americana é que a legislação atual exige um autor humano para proteger uma obra.O caso envolve a imagem “A Recent Entrance to Paradise“, gerada pelo sistema de IA DABUS. O U.S. Copyright Office já havia rejeitado o pedido em 2022 por falta de autoria humana. A decisão final confirma que, nos Estados Unidos, máquinas não podem ser legalmente donas de propriedades intelectuais.Exigência de autor humano é o pilar central para a concessão de direito autoral nos EUAO órgão de direitos autorais dos EUA negou o pedido de Thaler afirmando que a criatividade exige autores humanos. Essa posição foi mantida por um juiz federal em 2023, que chamou a autoria humana de “requisito fundamental“. Em 2025, um tribunal de apelações reafirmou que a lei não protege obras feitas apenas por máquinas. O processo agora se encerra sem que as regras atuais sejam alteradas.A imagem “A Recent Entrance to Paradise” foi gerada de maneira autônoma pela IA DABUS, segundo o cientista que desenvolveu o sistema, Stephen Thaler (Imagem: DABUS)A obra em disputa, que mostra trilhos de trem e vegetação, foi criada de forma independente pela IA. Thaler argumentou que seu sistema agiu sozinho, o que diferencia este caso de artistas que usam o Midjourney, por exemplo. Ele queria que a IA fosse reconhecida como autora para que ele, como dono do software, ficasse com os direitos autorais.O governo de Donald Trump pediu que a Suprema Corte não aceitasse o recurso de Thaler. A justificativa é que a lei de direitos autorais se refere claramente a seres humanos, não a máquinas. Thaler também já teve pedidos de patentes negados pelo mesmo motivo. O escritório de patentes entende que uma IA não pode ser considerada uma inventora oficial.A defesa do cientista afirmou que a falta de proteção para criações de IA pode prejudicar a indústria criativa. Segundo os advogados, a decisão desencoraja o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias nos EUA. Por enquanto, a justiça americana mantém o foco na intervenção humana para validar qualquer proteção legal.(Essa matéria usou informações de Reuters.)O post Arte feita por IA tem direito autoral? Suprema Corte dos EUA encerra debate apareceu primeiro em Olhar Digital.