A FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 111 voos transportando apenas uma autoridade, entre 2020 e 2024. A informação consta em uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Defesa que reformulem as regras de uso das aeronaves oficiais. O prazo para apresentar um plano de trabalho é de 30 dias.O documento, que resultou em um acórdão publicado na última quarta-feira (15), aponta que a União poderia economizar aproximadamente R$ 81,6 milhões por ano, caso optasse integralmente por transportar suas autoridades em voos comerciais.Isso porque um terço dos voos ocorre entre destinos bem atendidos pela aviação comercial – São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília – e a taxa de ociosidade é alta, segundo a auditoria. Leia Mais TCU aponta falhas e cobra revisão no uso de aviões da FAB por autoridades Aeroportos funcionam até meia-noite para reduzir atrasos após pane em SP Pane suspendeu pousos e decolagens em aeroportos de SP por mais de 1 hora Os técnicos do TCU estimaram valores levando em consideração a planilha de custos total fornecida pela FAB e o valor médio das passagens aéreas comerciais. “O custo substancialmente mais elevado requer fundamentação formal e clara que justifique o emprego da aviação oficial em detrimento da comercial”, diz o relatório.A Corte de Contas também afirmou que a maioria dos voos analisados carece de uma justificativa exata para o uso de aviões da FAB.Segundo o tribunal, a FAB não possui um controle interno para impedir que pessoas não autorizadas pelo decreto que regulamenta o transporte oficial utilizem o serviço.“O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos”, pontua o documento.O TCU acrescentou que o decreto em questão e uma portaria normativa do Ministério da Defesa sobre o tema “contêm disposições imprecisas e, por vezes, conflitantes”.“Na forma atual, [o decreto e a portaria] permitem o uso das aeronaves por um rol aberto e indefinido de agentes públicos, não delimitam claramente a demonstração da necessidade do emprego, atribuem a responsabilidade pela alocação de vagas remanescentes ao requisitante e não ao operador do serviço, entre outras situações que comprometem o uso regular, eficiente e impessoal do serviço.”O documento do TCU critica um artigo do decreto que delega à própria autoridade solicitante do voo o poder de definir quem ocupará os assentos livres na aeronave, o que abre espaço para caronas nos aviões da FAB.Para o tribunal, ao não fixar nenhum critério objetivo para esse aproveitamento de vagas, a norma abre espaço para ineficiência e para escolhas baseadas puramente em interesses pessoais, o que é classificado pela corte como uma ofensa ao princípio da impessoalidade da administração pública.O relatório destaca que, para esses assentos, o decreto não exige que o passageiro tenha qualquer conexão com a agenda oficial da autoridade, tampouco obriga que a escolha seja justificada e documentada para controle.É o caso de um voo recente que levou uma comitiva do Exército de Curitiba (PR) para a Base Aérea de Santa Maria (RS). Foi no dia 8 de abril. O voo partiu com 16 passageiros, entre eles as esposas de generais que estavam a bordo. Na ocasião, o comandante da Força, general Tomás Paiva, viajou para participar da formatura de uma turma da EASA (Escola de Aperfeiçoamento de Sargento das Armas), em Cruz Alta (RS).A CNN entrou em contato com o Exército para saber o motivo de as esposas dos generais terem viajado junto, mas não obteve retorno. Em nota, a Força informou que “o apoio da FAB, embora não costumeiro ao comandante, foi imprescindível para que o mesmo pudesse se fazer presente nas atividades mencionadas em locais afastados de aeroportos de grande porte e com baixíssima disponibilidade de voos comerciais”.Em 2026, ministros usaram jatinhos da FAB em 279 ocasiõesLevantamento da CNN revela que somente neste ano – até 15 de abril -, a FAB realizou 279 voos com autoridades do primeiro escalão do governo federal. O ex-ministro da Educação Camilo Santana foi o que mais viajou em jatinhos oficiais: foram 52 voos.Março representou o mês com mais viagens em jatinhos da FAB, este ano: 111. Em janeiro foram 87 deslocamentos e em fevereiro, 81.O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também tem direito a ser transportado pela FAB, fez 33 voos no período. Presidente do STF, o ministro Edson Fachin não requereu jatinhos da FAB como chefe do Poder Judiciário.Sigilo em viagens da FAB só vale para altas autoridades, diz TCU | CNN PRIME TIME