Postagem de Flávio Bolsonaro está dentro da liberdade de expressão

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O STF autorizou um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) por calúnia contra o presidente Lula, ao associá-lo ao narcotráfico, conforme postagem em janeiro de 2026:“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”Na minha visão, não se configura calúnia por algumas razões. A primeira é que o senador liga o tráfico internacional de drogas ao Foro de São Paulo, e não diretamente a Lula. A relação do tráfico com o Foro não é uma invenção, na medida em que as FARC já participaram de reuniões do grupo de esquerda da América Latina.Outra interpretação possível é de que, na atual gestão, o governo falhou em combater o narcotráfico e, em caso de vitória do senador, o tráfico de drogas iria acabar. Dizer que a saída de um presidente acabaria com a criminalidade não significa dizer que ele é parceiro de bandidos, mas somente que o governo errou pela má gestão em segurança pública.Por fim, de acordo com o Código Penal, para se configurar um crime de calúnia, seria necessário um fato construído, e não uma acusação genérica. Se fosse assim, imagine se a Justiça desse ganho de causa ao senador quando ele é chamado de “miliciano” ou “rachador”. Certamente Flávio Bolsonaro estaria milionário.Tanto a postagem do senador contra Lula quanto os adjetivos recebidos por Flávio Bolsonaro pelos petistas estão dentro dos limites da liberdade de expressão. Torcemos para que a liberdade de expressão não seja sufocada como ocorreu nas eleições de 2022.