Um projeto de lei que proíbe a compra pública de leite importado por órgãos públicos pode avançar na Câmara dos Deputados, depois de receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com relatoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion.A tramitação do projeto ocorre em um contexto de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto. A única exceção prevista na proposta ocorre apenas quando “não houver disponibilidade de produto nacional”, como descrito no texto do PL 2.353/2011. Se isso acontecer, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.Desde o ano passado, quando o preço do leite pago ao produtor recuou, a FPA vem defendendo a revisão das importações por considerar a medida uma forma de restrição e de pressão sobre a competitividade do produto brasileiro. Leia Mais Brasil rural ainda enfrenta déficits sanitário e hídrico Por que a carne bovina está mais cara? Entenda Colheita de oliva mira 1º milhão de litros de azeite no Brasil Produtores de leite alegaram que os preços praticados no mercado têm comprimido as margens e inviabilizado a atividade, especialmente entre os de pequeno porte, que acabam desistindo da atividade. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), os preços pagos ao produtor recuaram mais de 25% em 2025, encerrando o ano em R$ 1,99 por litro.Com as reclamações do setor produtivo, a medida ganha força e deve ser votada nas próximas sessões. Parlamentares defendem que a proposta busca equilibrar a competição e proteger uma cadeia que envolve cerca de 1,1 milhão de produtores e milhões de empregos no país, destacou a FPA, em nota. Entre as medidas em debate estão a instauração de antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai.A investigação foi aberta em 2024, e o pedido do setor é para que sejam adotadas medidas provisórias enquanto o processo segue em análise. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é o órgão responsável por avaliar a demanda.