Por deliberação conjunta da Magistrada Coordenadora do Ministério Público e da Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 104.º, n.º 3, da Lei da Organização do Sistema Judiciário, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de […]