O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) o decreto que regulamenta o “Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis”, que promove a subvenção à importação de diesel e GLP (gás de cozinha), além de aplicar regras mais rígidas de transparência e fiscalização no setor.Segundo o texto publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) passa a ser a responsável por habilitar empresas, apurar valores, verificar conformidade e distribuir as subvenções. Leia Mais Pico da dívida deve chegar a 87,8% do PIB em 2029, projeta PLDO BC faz processo de calibração dos juros, não de afrouxamento, diz diretor Fiemg diz que projeto para fim da 6x1 é "insustentável" e "eleitoreiro" Além disso, o decreto reforça o apelo do governo federal para que a subvenção de R$ 1,20 ao litro de diesel importado seja repassada com preços mais suaves ao consumidor, estabelecendo métricas para que o valor do combustível seja calculado a partir do decréscimo do subsídio.Em decreto separado, o governo regulamentou a cooperação financeira entre a União, os estados e o Distrito Federal para assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel de uso rodoviário.Dos R$ 1,20 que serão subvencionados, cada estado e o governo federal vai contribuir com partes iguais de R$ 0,60.O estado pode escolher duas formas de pagamento da sua parte:Retenção no FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal)pagamento direto à União.O Banco do Brasil fará a retenção dos valores no FPE após as deduções legais, e, se a retenção não for suficiente, o saldo poderá ser cobrado nos repasses seguintes. Caso o estado ou o DF não quite integralmente sua parte, seja por retenção insuficiente no fundo ou por falta de pagamento direto, ficará impedido por 12 meses de:Contratar operações de crédito com garantia da União;Receber transferências voluntárias da União.Durigan fala com jornalistas em Washington; veja íntegra | MONEY NEWSPara o gás de cozinha, a subvenção será de R$ 850 por tonelada para produtos entregues de 7 de abril a 31 de maio, também sob operacionalização da ANP.As empresas interessadas precisam aderir formalmente junto da ANP, enviar declarações por período de apuração e autorizar o acesso da agência a notas fiscais eletrônicas e outros dados fiscais.As medidas visam conter a alta dos combustíveis em meio ao choque de oferta e preços causado pela guerra dos Estados Unidos e de Israel com o Irã.Desde o início do conflito, em 28 de fevereiro, os valores acumulam alta de mais de 20%.Disparada do petróleo: Veja medidas que países estão adotando contra preços