Uma decisão judicial recente determinou que uma operadora indenize um consumidor por danos morais após negativar seu nome devido a uma cobrança indevida. O caso reforça que empresas de telecomunicação respondem objetivamente por falhas no sistema que geram dívidas fantasmas e transtornos à vida financeira do cliente.Por que a empresa foi condenada a pagar indenização?O tribunal entendeu que a inscrição do CPF do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) por um serviço nunca contratado configura ato ilícito. O juiz aplicou o conceito de “dano moral in re ipsa”, onde o prejuízo é presumido e não exige prova de sofrimento psicológico.A simples negligência da operadora em verificar a autenticidade da contratação gerou o dever de reparar. A indenização de R$ 10 mil serve tanto para compensar a vítima quanto para punir a empresa, desestimulando novas práticas abusivas no mercado.Mulher escrevendo e lendo com uma estátua da Justiça – Créditos: depositphotos.com / AllaSerebrinaQuais são as fraudes mais comuns nas faturas de celular?Muitos consumidores pagam valores extras mensalmente sem perceber, vítimas de “micro cobranças” que passam despercebidas no total da conta. É fundamental auditar a fatura detalhada para identificar serviços que você jamais solicitou ou autorizou.Existem padrões recorrentes de cobranças abusivas que todo cliente deve monitorar mensalmente para evitar prejuízos silenciosos:Serviços de Valor Adicionado (SVA): Jogos, horóscopos, seguros e apps de entretenimento embutidos sem consentimento.Assinaturas de terceiros: Serviços de streaming ou antivírus que aparecem “gratuitos” por um tempo e depois são cobrados.Multa de fidelidade indevida: Cobrança de taxa de cancelamento mesmo após o cumprimento do prazo de 12 meses.Como resolver o problema sem precisar de advogado?A primeira etapa obrigatória é entrar em contato com o SAC da operadora e anotar o número do protocolo de atendimento. A lei obriga as empresas a devolverem em dobro qualquer valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária.Caso a operadora não resolva em cinco dias úteis, registre uma queixa na Anatel ou na plataforma Consumidor.gov.br. Esses canais governamentais costumam ter alta taxa de resolutividade, pois afetam a nota de qualidade da empresa regulada.Estátua da justiça – Créditos: depositphotos.com / seb_raQuando é hora de processar e pedir danos morais?O caminho judicial torna-se necessário quando a via administrativa falha ou quando o nome do consumidor é enviado para o cadastro de inadimplentes. O Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) aceita ações de até 20 salários mínimos sem necessidade de advogado na primeira instância.Para garantir a vitória, a organização das provas é vital. Prints da tela do celular, gravações de chamadas com o SAC e as faturas contestadas formam o conjunto probatório que convence o juiz da falha na prestação do serviço.Como blindar seu orçamento contra erros das operadoras?A passividade do consumidor é o que alimenta o lucro das empresas com cobranças indevidas, exigindo uma postura ativa de fiscalização mensal.Audite sua conta telefônica todo mês em busca de itens estranhos antes de autorizar o débito automático.Guarde os protocolos de atendimento como documentos valiosos para eventuais disputas legais.Busque seus direitos no tribunal sempre que a empresa se recusar a corrigir um erro óbvio.Leia também: Você tem este telefone antigo em casa? Ele vale tanto quanto 5 apartamentosO post Conta inexistente gera condenação de R$ 10 mil contra operadora de telefonia apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.