A Apple permitirá outras lojas de aplicativos no iOS, além da sua App Store, no Brasil. A decisão, anunciada nesta terça-feira, é resultado de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para encerrar um processo que se arrastava por três anos no país. O órgão regulador brasileiro informou, por meio de comunicado, que a maioria de seus membros votou a favor da proposta de acordo apresentada pela gigante de tecnologia. Apple permitirá outras lojas de aplicativos no iOS (Imagem: depositphotos.com / VitalikRadko)Leia mais:O chip secreto no celular que encontra objetos perdidos com precisão de centímetrosiPhone 17 impulsiona aumento de remessas estrangeiras para ChinaPor que celulares podem sumir de lojas em 2026Novas diretrizes de pagamento e distribuição As concessões da Apple vão além das lojas de aplicativos. O acordo também obriga a empresa a permitir: Métodos de processamento de pagamentos de terceiros para compras realizadas dentro dos aplicativos; Inclusão de links para sites externos que facilitem essas transações; Alternativas ao sistema de pagamento próprio da Apple, oferecendo mais opções ao desenvolvedor e ao consumidor. Em resposta, a Apple declarou que implementará as mudanças para cumprir as exigências do Cade. No entanto, a companhia reiterou sua preocupação de que tais ações possam introduzir novos riscos de privacidade e segurança para os usuários de seus dispositivos. Processo teve início após uma reclamação apresentada pelo Mercado Livre (Imagem: Shutterstock)A investigação do Cade teve início em 2022, após uma reclamação formal apresentada pelo Mercado Livre. A empresa questionava as restrições impostas pela Apple quanto à distribuição de produtos digitais e as regras para compras dentro de aplicativos em sua plataforma. Prazos, multas e o desfecho da disputa Ao longo do processo, o Cade emitiu medidas preventivas contra a Apple em 2024. No início deste ano, o órgão técnico do conselho havia recomendado uma decisão desfavorável à empresa norte-americana, intensificando a pressão. Apesar do desfecho, o Mercado Livre, parte que iniciou o processo, se manifestou reconhecendo os esforços do Cade, mas ressaltou que o acordo “atende apenas parcialmente às necessidades de regras mais equilibradas”, sugerindo que ainda há espaço para melhorias. Apple pode pagar multa milionária (Imagens: depositphotos.com / Lalandrew) O acordo selado entre o Cade e a Apple terá uma vigência de três anos, contando a partir do momento em que os novos termos se tornarem mandatórios para os desenvolvedores de aplicativos. A Apple recebeu um prazo de 105 dias para implementar todas as mudanças acordadas, conforme detalhado pelo órgão antitruste. Em caso de descumprimento do acordo, a Apple estará sujeita a uma multa de até R$ 150 milhões. Adicionalmente, a empresa concordou em encerrar uma reclamação judicial que havia protocolado contra as medidas preventivas impostas pelo Cade em 2024, consolidando o encerramento da disputa legal. O post Apple faz acordo com Cade e libera outras lojas de aplicativos para iOS apareceu primeiro em Olhar Digital.