Um homem que perdeu R$ 20 mil em um golpe via PIX conseguiu reaver o valor integral após uma decisão judicial favorável. O caso abre um precedente importante para milhares de brasileiros, confirmando que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas quando há falhas nos sistemas de segurança.Por que o banco foi condenado a devolver o valor do Pix?A Justiça entendeu que houve uma “falha na prestação do serviço” por parte do banco. O juiz considerou que a instituição deveria ter bloqueado as transferências, pois elas fugiam completamente do perfil de consumo do cliente, com várias operações de alto valor em curto espaço de tempo.A decisão se baseou na Súmula 479 do STJ, que define que os bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias. Ou seja, o risco do negócio é do banco, e ele deve garantir a segurança do dinheiro do correntista.Utilizando o PIX – Créditos: depositphotos.com / rafapressComo entrar na Justiça para recuperar o dinheiro roubado?Para quem busca a restituição nos tribunais, o caminho exige provas documentais robustas e rapidez na ação. No caso citado, a vítima seguiu um roteiro preciso que serviu como base para a condenação da instituição financeira:Registro imediato: A vítima fez o Boletim de Ocorrência (B.O.) logo após perceber o golpe.Contestação administrativa: Entrou em contato com o banco solicitando o bloqueio via MED imediatamente.Provas de falha: Demonstrou que o banco permitiu transações suspeitas sem emitir alertas de segurança.O que é o MED e como ele ajuda a recuperar o valor?O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a ferramenta oficial do Banco Central criada exclusivamente para casos de fraude ou falha operacional no PIX. Ele permite que o banco da vítima acione o banco do golpista para bloquear o valor na conta de destino.É vital acionar o MED nos primeiros minutos ou horas após a transação fraudulenta. Se o banco se recusar a abrir o procedimento ou demorar para agir, essa negligência se torna uma prova poderosa a favor da vítima no processo.Como configurar o Pix para evitar fraudes?Veja abaixo como configurar o Pix de forma mais segura e reduzir o risco de fraudes. Com alguns ajustes simples e atenção antes de confirmar a transação, é possível evitar golpes e proteger seu dinheiro no dia a dia:Segurança no Pix começa com prevenção: limite valores, verifique o destinatário e nunca aja com pressa.Quando o banco não é obrigado a devolver o dinheiro?Nem todos os casos resultam em vitória para o consumidor nos tribunais. A Justiça costuma negar o reembolso quando fica comprovado que a culpa foi exclusiva da vítima, sem nenhuma falha de segurança do sistema bancário.Isso ocorre, por exemplo, em casos onde a pessoa transfere dinheiro espontaneamente para um “amigo” ou “investimento” falso. Se não houver invasão de conta ou quebra de perfil transacional óbvia, o banco dificilmente será responsabilizado.O que fazer se o banco negar o reembolso?Se você passou por uma situação semelhante e teve a contestação negada, não aceite o prejuízo passivamente. A jurisprudência está evoluindo para proteger o consumidor bancário contra falhas de segurança.Reúna todos os protocolos de atendimento, prints da conversa e o boletim de ocorrência.Procure um advogado especializado em direito bancário ou a Defensoria Pública da sua região.Acione o Procon e registre uma reclamação no site Consumidor.gov.br para formalizar a tentativa de solução.Leia também: Irmãos podem ser obrigados a pagar pensão em situações específicas reconhecidas pela JustiçaO post Justiça obriga banco a devolver R$ 20 mil a vítima de golpe do PIX apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.