O canal de televisão Now avançou hoje que o Supremo Tribunal mandou devolver os passaportes de Pedro Calado, ex-edil funchalense, e do empresário madeirense Avelino Farinha, revertendo assim a decisão do Tribunal da Relação. Assim ambos ficam apenas sujeitos à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência. Os juízes conselheiros entenderam […]