O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) o Orçamento de 2026 e vetou trecho que aumentaria o Fundo Partidário.Aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, a Lei Orçamentária Anual de 2026 conta com superávit de R$ 34,5 bilhões e previsão de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Leia Mais Em ano eleitoral, Câmara quer discutir combate ao crime, escala 6x1 e IA Messias, Lei do Impeachment e Plano de Educação: a pauta do Senado em 2026 Congresso deve priorizar pauta da segurança pública em 2026 O trecho vetado pelo presidente trata de uma mudança no cálculo de correção dos valores destinados ao Fundo Partidário. Essas verbas são designadas às depesas cotidianas dos partidos.A proposta do Congresso Nacional era adequar o reajuste do cálculo às regras do arcabouço fiscal, que permitem alta de até 2,5% ao ano, além da inflação. Segundo técnicos legislativos, a correção deveria custar cerca de R$ 160 milhões.Na justificativa para o veto, o governo afirmou que a mudança contraria o interesse público já que o aumento do valor do fundo “reduz o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral”.“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade pois, ao vincular o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, o dispositivo promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias”, completou.Lula também vetou o pagamento dos chamados “restos a pagar” nas emendas parlamentares. O texto aprovado pelo Poder Legislativo previa o pagamento das emendas que não tinham sido pagas de 2019 a 2023.O texto sancionado ainda prevê um aumento no Fundo Eleitoral, usado para financiar campanhas eleitorais de candidatos às eleições, para 2026. Enquanto a prosposta original do governo previa o montante de R$ 1 bilhão, o projeto final aprovado pelos parlamentares aumentou para R$ 4,9 bilhões.Dois programas sociais do governo Lula receberam cortes. Em comparação ao projeto inicial enviado pelo Executivo, o programa Auxílio Gás teve redução em cerca de R$ 300 milhões, enquanto o Pé-de-Meia caiu R$ 436 milhões. Há ainda redução em benefícios previdenciários na casa dos R$ 6,2 bilhões.O relator-geral do Orçamento ainda promoveu cortes ao seguro-desemprego, no valor de R$ 391 milhões, e ao abono salarial, reduzindo R$ 207 milhões. Também houve cortes nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior.Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bi em emendas | CNN 360°