O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quarta-feira, 31, uma consulta pública para estabelecer as regras de compensação financeira a geradores de energia eólica e solar afetados por cortes de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN). O prazo previsto para o ressarcimento é de setembro de 2023 até a entrada em vigor da lei de modernização do setor elétrico, sancionada em novembro deste ano.A consulta será de 15 dias, conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A lei estabelece que o titular de usina com outorga de geração de energia eólica ou solar fotovoltaica terá direito ao ressarcimento mediante termo de compromisso firmado com o governo. É o detalhamento desse termo que será definido após a consulta. A ideia é que o texto final do acordo seja homologado pelo Ministério até o fim de janeiro.O problema do corte de geração de energia elétrica se intensificou nos últimos anos, afetando diferentes empresas de energias renováveis que são obrigadas a interromper a sua atividade de geração após determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ou seja, há impacto financeiro para essas companhias, que cobram ressarcimento.O governo vetou uma proposta aprovada no Congresso que previa um ressarcimento em todos os casos, exceto aqueles associados exclusivamente à sobreoferta de energia elétrica renovável – quando a oferta é maior do que a demanda para absorver toda a geração disponível.O texto sancionado possibilita, contudo, a compensação por cortes feitos em função da chamada confiabilidade elétrica, desde 1º de setembro de 2023 até a entrada em vigor da lei sancionada em novembro. A confiabilidade elétrica está relacionada aos limites de escoamento de energia nas linhas de transmissão.O termo de compromisso, que será definido após a consulta, estabelecerá especificamente quando a confiabilidade se aplica para posteriormente possibilitar os ressarcimentos. As estimativas preliminares de valores variam, mas o governo já estima montante próximo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o conjunto dos agentes que poderão ser ressarcidos.Haverá reprocessamento da contabilização. Com o anúncio de hoje, o Ministério de Minas e Energia não tratará de cortes futuros, de acordo com interlocutores. A avaliação é que já foram e estão sendo adotadas medidas, com ampliação de linhas de transmissão. O problema do corte de geração já estaria sendo aliviado com as ações tomadas, segundo os argumentos.The post MME abre consulta para definir ressarcimento por corte de geração de energia appeared first on InfoMoney.