A justiça brasileira reforçou que a negativação indevida obriga o banco a indenizar o consumidor, independentemente de prova de prejuízo financeiro direto. A decisão recente fixou o pagamento de R$ 10 mil, destacando a responsabilidade objetiva das instituições em evitar erros de cobrança.Quando a negativação do nome é considerada indevida?O erro ocorre quando o CPF é inserido em órgãos de restrição, como Serasa ou SPC, mesmo com a dívida quitada ou inexistente. A falta de notificação prévia ao consumidor sobre a inscrição também configura falha grave na prestação do serviço.Manter a restrição no nome do cliente após o pagamento da dívida é outro ato ilícito passível de reparação imediata. A lei entende que o risco do negócio pertence ao banco, não podendo ser transferido ao correntista.Serasa aplicativo – Créditos: depositphotos.com / rafapressQual o valor da indenização por nome sujo indevidamente?O Judiciário aplica o conceito de dano moral presumido, onde o prejuízo é validado pelo simples fato da inscrição ilegal. Embora condenações de R$ 10 mil sejam comuns, os valores costumam variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil conforme a gravidade.Existe uma exceção importante: quem já possui outras negativações legítimas anteriores (o “nome sujo” por dívidas reais) geralmente não recebe indenização em dinheiro. Nesses casos, a justiça determina apenas o cancelamento do débito incorreto.Como comprovar que a cobrança do banco é abusiva?É essencial reunir toda a documentação que comprove a inexistência do débito ou o pagamento já realizado anteriormente. A inversão do ônus da prova favorece o consumidor, mas apresentar evidências robustas agiliza o julgamento.Reclamações registradas no Consumidor.gov.br ou no Procon servem como prova oficial da tentativa de solução amigável. Prints da tela de consulta ao Serasa e protocolos de atendimento telefônico também reforçam a tese de descaso do banco.Estátua da justiça – Créditos: depositphotos.com / seb_raComo limpar o nome e garantir seus direitos agora?Agir rapidamente é crucial para restaurar seu acesso ao crédito e buscar a devida compensação financeira pela falha bancária. A passividade diante do erro apenas prolonga as restrições ao seu poder de compra no mercado.Siga estes passos finais para resolver a situação definitivamente e proteger seu patrimônio:Solicite a baixa imediata do registro nos órgãos de proteção ao créditoReúna os comprovantes de pagamento e registros do Consumidor.govBusque auxílio jurídico para ingressar com a ação de danos moraisLeia também: Justiça obriga banco a devolver R$ 20 mil a vítima de golpe do PIXO post Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por sujar nome do cliente de forma indevida apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.