Trabalhar alcoolizado dá justa causa? Entenda o que a CLT diz sobre a situação

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O início de um novo ano costuma ser marcado por festas, encontros e consumo de bebidas alcoólicas, mas, para parte dos trabalhadores que precisam se apresentar ao serviço logo no dia 1º de janeiro, surge uma dúvida recorrente: quais são as consequências de chegar alcoolizado na empresa à luz da legislação trabalhista brasileira?O que diz a CLT sobre o trabalhador alcoolizado?A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata de forma objetiva a presença de álcool no ambiente profissional. O Artigo 482 lista as faltas graves que podem levar à demissão por justa causa, incluindo, na alínea “f”, a “embriaguez habitual ou em serviço”, que pode comprometer a relação de emprego.A embriaguez em serviço ocorre quando o trabalhador se apresenta ou permanece no local de trabalho sob efeito de álcool, gerando risco ou queda de produtividade. Já a embriaguez habitual está ligada a um padrão recorrente de consumo, mesmo fora da empresa, mas que interfere na assiduidade, no desempenho profissional ou na qualidade das entregas.Quais situações podem levar à demissão por justa causa?O estado de embriaguez no ambiente profissional pode resultar em demissão por justa causa, sem necessidade de advertências prévias, desde que haja comprovação e risco ou prejuízo efetivo às atividades da empresa. A análise considera o grau de comprometimento do trabalhador, a função exercida e a repercussão do fato.Na prática, a avaliação costuma levar em conta elementos que demonstram como o episódio afetou o trabalho e a segurança, bem como o histórico do empregado e as normas internas da organização. Entre os principais fatores considerados, destacam-se:Tipo de função exercida, como operação de máquinas, direção de veículos ou atendimento ao público;Histórico de conduta do trabalhador e ocorrência de casos anteriores de embriaguez;Impacto do episódio na segurança, na imagem da empresa e na continuidade das atividades;Regras internas, normas de saúde e segurança e eventuais políticas de tolerância zero ao álcool.Quais direitos o trabalhador perde em caso de justa causa?A demissão por justa causa reduz significativamente as verbas rescisórias, pois é entendida como consequência de falta grave. Em casos de embriaguez em serviço ou embriaguez habitual, o empregado mantém apenas direitos básicos, como saldo de salário e férias vencidas, perdendo vantagens ligadas ao término regular do vínculo.Entre as principais perdas, destacam-se: ausência de aviso prévio indenizado, impossibilidade de saque imediato do FGTS, não pagamento da multa de 40% sobre o fundo e perda do direito ao seguro-desemprego. Além disso, o registro interno de uma dispensa por justa causa pode afetar a imagem profissional e referências futuras no mercado.Como prevenir problemas relacionados ao álcool no trabalho?Apesar de a CLT tratar a embriaguez em termos de punição, a prevenção é fundamental para reduzir conflitos e riscos. Muitas empresas adotam políticas internas claras sobre o consumo de bebidas alcoólicas, reforçando orientações em épocas de festas, confraternizações e períodos de revezamento de plantões.Boas práticas incluem estabelecer regras formais sobre apresentação ao trabalho sob efeito de álcool, promover campanhas de conscientização e oferecer apoio a empregados com dependência. Do ponto de vista do trabalhador, conhecer a CLT e os regulamentos internos ajuda a evitar condutas de risco e a preservar o emprego.FAQ sobre embriaguez e relação de trabalhoPosso ser mandado embora por justa causa se beber na hora do almoço? Depende. Se o consumo de álcool na pausa gerar embriaguez perceptível e prejudicar o retorno ao trabalho, a situação pode ser enquadrada como embriaguez em serviço.A empresa pode exigir teste de bafômetro? Algumas empresas adotam testes em atividades de risco, desde que haja previsão em normas internas ou acordos coletivos, com respeito à dignidade e privacidade do trabalhador.Embriaguez por remédio pode gerar justa causa? Em geral, quando há uso de medicamentos prescritos e comunicação prévia ao empregador, a situação é tratada de forma distinta da ingestão voluntária de álcool para fins recreativos.Quem tem alcoolismo é sempre demitido por justa causa? Nem sempre. Em muitos casos, o alcoolismo é reconhecido como doença, e empresas podem adotar medidas de apoio, afastamento para tratamento e acompanhamento médico antes de recorrer a sanções mais severas.O post Trabalhar alcoolizado dá justa causa? Entenda o que a CLT diz sobre a situação apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.