A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (1º/1) mantém o ex-chefe do Executivo em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, reacendendo o debate sobre os critérios adotados pelo Judiciário para substituição de regime por motivos de saúde e evidenciando a exigência de fundamentos médicos e jurídicos robustos para flexibilização da execução penal.Por que Alexandre de Moraes negou a prisão domiciliar?Ao rejeitar o pedido de prisão domiciliar, Alexandre de Moraes destacou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de modificar a decisão de 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não houve elementos adicionais que afastassem os fundamentos do indeferimento anterior, permanecendo o entendimento pela execução da pena em regime fechado.Na avaliação do relator, os documentos médicos juntados aos autos descrevem quadro distinto do alegado pela defesa, apontando melhora progressiva do estado clínico após cirurgias eletivas realizadas em dezembro. Assim, não se configuraria o cenário extremo geralmente requerido para concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias, ligada a doenças graves, irreversíveis ou a absoluta inadequação do sistema prisional.Como o estado de saúde de Jair Bolsonaro influenciou a decisão?O estado de saúde de Bolsonaro foi o centro da argumentação da defesa, mas, de acordo com a decisão, acabou reforçando a manutenção da prisão. Os laudos apresentados pelos próprios médicos do ex-presidente indicam melhora dos desconfortos iniciais, e não agravamento do quadro, mesmo diante de sintomas persistentes.Entre os procedimentos realizados, constam cirurgias eletivas e intervenções para controle de crises de soluço, esofagite e apneia do sono, além do uso de antidepressivos e máscara para dormir. Para Moraes, esse conjunto demonstra um quadro estável e manejável, sem comprovação de que apenas o ambiente hospitalar ou domiciliar poderia garantir tratamento adequado.O que significa prisão domiciliar humanitária no sistema de justiça brasileiro?A prisão domiciliar humanitária é uma forma excepcional de cumprimento de pena ou medida cautelar em casa, sob condições impostas pela Justiça, em razão de circunstâncias especiais de saúde, idade avançada ou vulnerabilidade extrema. Nesses casos, o Judiciário avalia se o tratamento necessário é inviável no sistema prisional ou se a custódia em unidade carcerária representa risco desproporcional à integridade física do preso.No caso de Jair Bolsonaro, Moraes considerou não demonstrado que apenas o ambiente hospitalar ou domiciliar asseguraria o tratamento indicado pelos médicos, sobretudo porque a Superintendência da PF em Brasília dispõe de estrutura para atendimentos básicos e encaminhamentos externos. Assim, o ministro entendeu que as limitações de saúde relatadas não alcançam o patamar de excepcionalidade exigido para a substituição da prisão em regime fechado.Quais são os próximos passos para a defesa de Jair Bolsonaro?Com a negativa ao pedido de prisão domiciliar, Bolsonaro permanece sujeito às regras do regime fechado, sob custódia da Polícia Federal em Brasília e com acompanhamento por órgãos de fiscalização. A defesa, contudo, pode formular novos requerimentos, desde que apresente fatos supervenientes relevantes, como agravamento do quadro clínico ou mudança concreta nas condições de custódia.Do ponto de vista processual, ainda há espaço para recursos internos no próprio STF, a exemplo de agravos ao plenário ou novos pedidos dirigidos ao relator. O indeferimento atual, porém, reforça a postura de Moraes de exigir prova robusta de risco à saúde e demonstração de inadequação do sistema prisional para admitir a prisão domiciliar humanitária, sobretudo em casos de grande repercussão pública.FAQ sobre prisão domiciliar de Jair BolsonaroBolsonaro pode voltar a pedir prisão domiciliar? Pode, desde que a defesa apresente novos elementos, como agravamento comprovado do estado de saúde ou mudanças relevantes nas condições de custódia.Quem decide sobre a mudança do regime de prisão? No caso específico de Jair Bolsonaro, a competência é do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao ex-presidente no STF.A Superintendência da PF em Brasília tem estrutura médica? A unidade dispõe de atendimento básico e pode acionar serviços externos, inclusive hospitalares, quando necessário, o que é considerado na análise de pedidos humanitários.Crises de soluço e apneia do sono costumam justificar prisão domiciliar? Geralmente, apenas quadros graves, sem possibilidade de manejo adequado no sistema prisional, fundamentam decisões de prisão domiciliar humanitária, o que, segundo o STF, não se aplicou neste caso.O post Bolsonaro tem pedido de prisão domiciliar negado por Moraes apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.