O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente informações sobre o andamento de projetos que tratam sobre a licença-paternidade. Em 2023, o STF decidiu que o Congresso tinha 18 meses para regulamentar a licença. O prazo terminou em julho deste ano, mas o Poder Legislativo ainda não aprovou uma lei sobre o tema.Em despacho desta quinta, Barroso citou o fim do prazo, além de “notícias recentemente publicadas na imprensa sobre avanços na tramitação” de propostas de regulamentação na Câmara dos Deputados. O ministro irá se aposentar do STF no sábado, e a relatoria da proposta será repassar para quem for indicado em seu lugar. Leia tambémSenado avança com proposta que proíbe aborto legal após 22 semanas de gestaçãoTexto aprovado na Comissão de Direitos Humanos impede o aborto mesmo em casos de estupro, risco à vida da mãe ou fetos anencéfalosCom presença de cotado para o STF, Lula participa de reunião com evangélicosAdvogado-geral da União acompanha Lula em encontro com bispos e parlamentares evangélicos Recentemente, o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), que relata a principal proposta sobre o tema, chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto. A proposta é de um aumento gradual no período de licença até chegar a 30 dias, e não mais os 60 propostos inicialmente.O projeto previa, anteriormente, a ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 dias nos dois primeiros anos, a partir de 2027. Depois, seriam 45 dias no terceiro e no quarto anos e 60 dias a partir do quinto ano. Agora, o relatório prevê um aumento mais gradual, com aumento de cinco dias a cada ano. Assim, seriam 10 dias em 2027, 15 dias em 2028, 20 dias em 2029, 25 dias em 2030 e 30 dias a partir de 2031.O texto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve o requerimento de urgência, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado em julho pela Casa. Com a urgência o texto fica pronto para ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões.Apesar de ter sua tramitação acelerada, ainda não há acordo para uma definição de quando o projeto será colocado em votação. Hugo Motta sinalizou a aliados que o texto ainda precisa ser melhor debatido e que há resistências por conta do impacto fiscal da iniciativa. O projeto não está incluído na previsão de votações da semana.A Constituição definiu que os trabalhadores têm direito à licença-paternidade, mas que os detalhes desse direito seriam fixados em lei. Depois, foi estabelecido que enquanto não houvesse a edição da lei, o período seria de cinco dias.The post Barroso determina que Motta informe trâmite de projetos sobre licença-paternidade appeared first on InfoMoney.