Governo prioriza dois projetos no Congresso para recompor Orçamento de 2026

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O governo Lula quer priorizar duas propostas para avançar com a recomposição do orçamento de 2026. A primeira, já mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um projeto que retome pontos da medida provisória que taxava aplicações financeiras, antes rejeitada pela Câmara dos Deputados. A segunda é o projeto de lei que corta incentivos tributários de empresas e está com urgência já aprovada. A equipe econômica estima um rombo de, pelo menos, R$ 30 bilhões no ano que vem sem a medida provisória dos impostos. Desde a derrubada do texto, o governo vem procurando formas de cobrir o buraco fiscal.O projeto que retomaria trechos da MP também se iniciaria na Câmara dos Deputados e traria apenas pontos de consenso entre os parlamentares, ou seja, reduções de despesas, eliminando aumento de impostos. Entre as iniciativas no texto, está a inclusão do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, tornando o gasto obrigatório e limitado dentro do arcabouço fiscal.Além disso, a MP também trazia a redução do prazo de pagamento do benefício de auxílio-doença do INSS, quando for concedido apenas por análise documental, sem perícia médica. Com a medida, o governo tinha conseguido diminuir o tempo de pagamento aos beneficiados de 180 para 60 dias.Já o projeto de corte nos incentivos tributários, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, prevê uma redução linear, para todas as empresas, em até 10%. A proposta deve ser apensada a outro projeto de mesmo tema, já aprovado no Senado e com urgência também validado pelo Câmara.O texto é de autoria do senador Esperidião Amim (PP-SC) e está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta, porém, não traz uma previsão de corte, apenas regras gerais para que novos benefícios sejam concedidos pelo governo. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Ribeiro defende os cortes de incentivos, mas discorda do modelo proposto pelo governo, com corte linear. Ele avalia que seria necessária uma análise mais criteriosa, setor por setor, para definição das reduções de incentivos. O corte de incentivos ocorreria para o pagamento de impostos federais como: PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda. Lideranças de centro afirmam que as duas propostas sugeridas tem maiores chances de avanços, ao contrário do aumento de impostos, que seria novamente rejeitado. Leia também Governo conta com julgamento no STF da desoneração da folha nesta sexta para resolver buraco fiscal Lula ataca o Congresso e diz que extrema-direita é 'o que existe de pior'