Nesta terça-feira (14/10), a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) em não solicitar a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro, apesar do pedido formalizado por outros parlamentares, suscitou discussões significativas no cenário político brasileiro. A PGR, liderada por Paulo Gonet, fez um pronunciamento afirmando que a solicitação de prisão preventiva não pode ser feita com base no requerimento dos deputados, mas deve ser realizada ou pela própria Procuradoria ou pela Polícia Federal.Por que a PGR descartou a prisão preventiva?Alexandre de Moraes – © Marcelo Camargo/Agência BrasilA decisão de descartar a prisão preventiva foi baseada na questão de legitimidade processual. O pedido dos deputados Lindbergh Farias e Talíria Perone não preencheu os requisitos necessários, uma vez que esses parlamentares não possuem legitimidade para tal ação, conforme explicado pelo procurador-geral. Gonet esclareceu que, apesar do empenho dos deputados, eles não estão habilitados legalmente para esse tipo de solicitação, pois a prerrogativa é da PGR ou da Polícia Federal.A manifestação da PGR vem em um contexto político sensível e é percebida como um movimento que pode reforçar ou fragilizar determinadas estratégias políticas. Alguns analistas indicam que a decisão pode ser vista como uma proteção ao cenário atual de poder, enquanto críticos podem interpretar como uma obstrução à justiça. O procurador-geral não analisou o mérito do pedido, o que deixa aberto o espaço para futuras ações baseadas na evolução do processo judicial envolvendo Eduardo Bolsonaro.“Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, disse o procurador-geral da República.Como o STF reagiu?A responsabilidade final sobre a questão da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O STF tem um papel crucial ao revisar e deliberar sobre solicitações que dizem respeito aos direitos e às restrições de parlamentares. O anúncio da PGR seguiu uma ordem direta do ministro, que tem sido uma figura central em casos politicamente sensíveis, destacando mais uma vez o papel do STF como árbitro em complexas questões jurídicas e políticas.STF – Créditos: depositphotos.com / diegograndiQuais os próximos passos para Eduardo Bolsonaro?Eduardo Bolsonaro enfrenta um cenário de complexidade legal que envolve acusações de coação em processo judicial devido a ações realizadas nos Estados Unidos. Apesar de o pedido de prisão não ter sido acatado pela PGR, outras medidas cautelares estão sob consideração, incluindo o bloqueio de salário e verba indenizatória. O parlamento avalia estas questões internamente, o que pode resultar em penalidades financeiras enquanto se aguarda um desfecho para o caso.A PGR manifestou que continuará a monitorar a situação e avaliará a pertinência de novas medidas conforme o andamento do caso. Enquanto o impasse jurídico se desenvolve, as implicações políticas seguem sendo debatidas no cenário público, especialmente em um ambiente já polarizado e repleto de tensões como é o actual panorama político brasileiro em 2025.-Criticou a prisão de Filipe Martins-Definiu o tratamento do STF a @jairbolsonaro como nojento-Declarou querer ver Moraes presoEis @JasonMiller, amigo próximo de Trump, que Moraes deteve no aeroporto de Brasília 2021, após ele discursar no CPAC-Brasilhttps://t.co/H5f5coazdj pic.twitter.com/gRqGODOM26— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) October 14, 2025 FAQ sobre Eduardo BolsonaroO que motivou o pedido inicial de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro? O pedido foi motivado por acusações de coação em um processo judicial relacionado às atividades de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.Qual é o papel de Paulo Gonet na decisão da PGR? Paulo Gonet, como procurador-geral da República, tem a responsabilidade de avaliar a legitimidade e a viabilidade das solicitações de medidas cautelares, incluindo a prisão preventiva de parlamentares.Qual a próxima etapa no processo de Eduardo Bolsonaro? A decisão final sobre a prisão é de responsabilidade do STF, especificamente do ministro relator Alexandre de Moraes. Outras ações, como bloqueios financeiros, estão sendo avaliadas pela Câmara dos Deputados.O post PGR descarta possibilidade de prisão de Eduardo Bolsonaro, entenda o caso apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.