A Controladoria-Geral da União (CGU), em investigação sobre a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), afirma que a entidade contratou uma empresa terceirizada para a “fabricação” de fichas associativas fraudadas para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.O trâmite das fraudes teria sido realizado por uma empresa cuja principal atividade é a “preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente”. Tal empresa, segundo a CGU, emitiu diversas notas fiscais para a Prevident – que, como mostrou a coluna, tem ligação com a Ambec.Como resultado da apuração, a CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Ambec, cujos documentos foram compartilhados posteriormente com a CPMI que investiga a farra do INSS revelada pelo Metrópoles.A Ambec é uma dentre as diversas associações que estão na mira da Polícia Federal (PF) na operação Sem Desconto, que apura os descontos irregulares nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).A apuração da CGU que levou à abertura do PAR teve início após uma solicitação do INSS, em dezembro de 2023, para que a Ambec apresentasse 198 autorizações de desconto de mensalidades associativas, acompanhadas dos documentos de identificação dos beneficiários.O primeiro envio dos documentos foi realizado em 1º de março de 2024, mais de dois meses depois da solicitação do INSS, e ainda assim de forma parcial. Na data, foram enviadas 120 fichas associativas reunidas em um único PDF. Dessas, quatro pessoas sequer constavam como filiadas, e as demais já não possuíam mais vínculo com a entidade.Em 28 de março de 2024, a Ambec enviou outras 73 fichas associativas adicionais. No entanto, segundo a CGU, apenas cinco estavam legíveis, enquanto as demais estavam corrompidas.Ao analisar o material, os auditores constataram distinções nas fichas encaminhadas, que não correspondiam às supostas autorizações digitais obtidas por aplicativo de celular, como afirmava a associação.Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)“A análise das fichas encaminhadas revela a existência de um termo de autorização distinto daquele ilustrado no ofício supracitado. Esse termo apresenta uma declaração textual divergente, bem como informações diferentes”, afirma a CGU.A avaliação dos documentos também apontou que todas as fichas anexadas na resposta da Ambec ao INSS haviam sido elaboradas em arquivos de texto e convertidas em PDF no mesmo dia – 28 de março de 2024. Os metadados dos documentos também indicavam que todas as conversões foram realizadas por um mesmo usuário, levantando suspeitas sobre a origem das filiações.De acordo com a CGU, a empresa que produziu as fichas emitiu notas fiscais para a Prevident que coincidiam com o crescimento no número de associados da Ambec, que saltou de apenas três registros, em dezembro de 2021, para mais de 385 mil em outubro de 2023.Para os auditores, a coincidência temporal entre as emissões das notas fiscais e o aumento no número de filiações indica que a empresa foi contratada para produzir artificialmente os termos de autorizações de novos associados, dando aparência de legalidade às autorizações de desconto nos benefícios previdenciários.A CGU também apontou indícios de tentativa de dificultar a fiscalização. As fichas apresentadas não continham, por exemplo, dados essenciais para a verificação da autenticidade das autorizações, como o número o registro de geolocalização.Além disso, os chamados “códigos hash”, incluídos nos documentos pela associação, não garantiam a integridade nem a titularidade das informações, fragilizando a comprovação da vontade dos beneficiários em associar-se à Ambec.“Conclui-se que a contratação da empresa, pela Prevident e Ambec, teve como objetivo de dificultar a investigação dos órgãos, conduta tipificada no inciso V do art. 5º da Lei 12.846/2013, para tanto, tentou dar aparência de legalidade às filiações realizadas pela Ambec, com elaboração de fichas fraudadas e omissão de dados que possibilitasse a identificação da fraude, pela não inclusão de campos de identificação na ficha de filiação”, afirma a CGU.DefesaEm nota enviada à coluna, a Ambec “refuta veementemente a afirmação de que teria contratado” a empresa que supostamente falsificou as fichas de adesão, e diz que desconhece “qualquer pagamento que figure como beneficiária”.A Prevident, por sua vez, afirma que é uma empresa “séria e idônea”, tendo sido constituída para intermediar a prestação de serviços de odontologia preventiva e assistencial não apenas para servidores públicos ativos, inativos e pensionista, mas também para empresas e pessoas físicas.Também ressalta que a Prevident é auditada por terceiros e “sempre ostentou excelente avaliação no Programa de Qualificação de Operadoras, fruto de sua competência na execução dos serviços efetivamente prestados”.