O PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara e agora sob análise do Senado, prevê uma redução nas penas totais de condenados pelo 8 de Janeiro e acelera de maneira significativa o tempo necessário para deixar o regime fechado. O projeto altera o enquadramento de dois crimes — golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — e modifica regras de execução que determinam quanto tempo cada réu permanece em regime fechado. Com isso, condenados podem deixar o regime fechado antes do prazo atualmente previsto.É o caso de três personagens emblemáticos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF): Fátima Mendonça, Antônio Cláudio Alves Ferreira e Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”.Leia tambémPL da Dosimetria: como votou cada deputado no projeto que reduz pena de BolsonaroTexto agora segue para apreciação no Senado FederalAlém de Bolsonaro: PL da Dosimetria beneficia condenados por incêndio e outros crimesEstudo técnico aponta que mudanças na lei penal que beneficiaria Bolsonaro e envolvidos no 8 de Janeiro se estenderiam a diversos crimes com uso de violênciaComo as penas são recalculadasO PL impede a soma das penas por golpe de Estado e abolição violenta quando praticadas no mesmo contexto. Nesse caso, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto. Em seguida, o texto prevê redução adicional de um terço quando o condenado tiver atuado em meio a multidão, desde que não haja elementos de liderança ou financiamento.Crimes como associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado não são afetados pelo PL. Eles seguem sendo somados integralmente.Fátima de TubarãoFátima Mendonça foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 17 anos de prisão, após ser enquadrada em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A sentença a colocou entre os réus com penas mais altas no grupo classificado como participantes de “núcleos de execução” dos atos de 8 de Janeiro.Com o PL da Dosimetria, a estrutura de cálculo de sua pena é reorganizada. Os dois crimes do Estado Democrático — que hoje são somados integralmente na dosimetria — passam a ser tratados como um único bloco, com aplicação apenas da pena do crime mais grave (golpe de Estado), aumento de um sexto e redução prevista para casos de envolvimento em contexto de multidão. Esse grupo de crimes, que atualmente representa o maior peso na condenação de Fátima, cai para 61 meses após o novo cálculo.Os demais crimes, que não são alterados pelo projeto — dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada — continuam sendo somados integralmente, totalizando 60 meses. Assim, a pena final passa a 10 anos e 1 mês.O impacto mais imediato está na execução penal. Com a progressão restabelecida em 1/6 da pena total, Fátima, que hoje teria de cumprir mais de quatro anos antes de deixar o regime fechado, poderia avançar para o semiaberto após aproximadamente 20 meses.A mudança reduz o tempo de encarceramento efetivo e altera substancialmente o horizonte de cumprimento de pena da condenada.Flagrado destruindo relógioO caso de Antônio Cláudio Alves Ferreira, flagrado em vídeos de segurança destruindo um relógio, produzido pelo francês Balthazar Martinot, dado de presente ao imperador Dom João VI, replica matematicamente a situação de Fátima Mendonça. Condenado pelos mesmos cinco crimes e com os mesmos valores atribuídos pelo STF, ele também recebeu sentença de 17 anos de prisão. Sua atuação no 8 de Janeiro foi classificada dentro do núcleo de participação direta nas ações que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes.Com o PL da Dosimetria, a reestruturação do cálculo penal produz o mesmo efeito observado no caso de Fátima. O bloco formado por golpe de Estado e abolição violenta passa por redução após a nova regra do concurso formal próprio, chegando aos mesmos 61 meses. Somados aos demais crimes, a pena final também fica em 10 anos e 1 mês.A progressão em um sexto, prevista de forma clara no texto, abre a possibilidade de que Antônio Cláudio deixe o regime fechado em período semelhante ao de Fátima: cerca de um ano e oito meses. O novo marco de remição — válido também para atividades exercidas em prisão domiciliar, caso venha a obtê-la futuramente — reforça a tendência de diminuição do tempo total de encarceramento efetivo.“Débora do Batom”Débora Rodrigues dos Santos tornou-se uma das personagens mais citadas dos julgamentos em razão do episódio em que aparece danificando a estátua da Justiça no STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por cinco crimes: abolição violenta, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio e associação criminosa armada.O PL aplica a ela o mesmo recálculo do bloco democrático: golpe e abolição deixam de ser somados, passando a gerar 47 meses após o concurso formal com aumento de um sexto e redução de um terço. Os outros três crimes totalizam 54 meses, levando a pena final para 8 anos e 5 meses.Débora cumpre prisão domiciliar por ser mãe de crianças pequenas, o que a coloca entre as condenadas diretamente afetadas pela previsão expressa de remição em regime domiciliar — ponto que o STF vinha aplicando de forma restrita. Ela poderá abater um dia de pena a cada três dias trabalhados e um dia a cada seis dias estudados, mecanismo que acelera a transição para regimes mais brandos.Com a progressão em um sexto, Débora poderia avançar para o semiaberto após aproximadamente 16 meses, embora, na prática, sua situação domiciliar já antecipe parte dos efeitos do novo modelo de execução penal.Próximos passos no SenadoO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que pretende votar o texto ainda este ano, caso haja acordo entre as bancadas. Lideranças do PSD e do MDB pedem mais tempo de análise, enquanto a oposição pressiona por votação rápida. Caso aprovado, o PL provocará uma das mudanças mais relevantes na política penal aplicada aos condenados do 8 de Janeiro desde o início dos julgamentos.The post Débora do Batom e Fátima de Tubarão: como o PL da Dosimetria afeta réus do 8/1 appeared first on InfoMoney.