O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou nesta quarta-feira (10) a notificação que abre o processo administrativo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por excesso de faltas. O documento, publicado no Diário Oficial da União, determina que o parlamentar apresente defesa em até cinco dias úteis.Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e ultrapassou o limite de ausências previsto pelo Regimento Interno. Pela regra, parlamentares que faltam a mais de um terço das sessões sem justificativa podem perder o mandato.Leia tambémCCJ derruba parecer pró-Zambelli e processo de cassação acelera na CâmaraNova relatoria terá de apresentar texto pela perda do mandato após STF impor pena de dez anosA notificação assinada por Motta na terça-feira (9) cita o Ato da Mesa nº 37, de 2009, e o artigo 240 do Regimento Interno para estabelecer o prazo da defesa. Caso o deputado não se manifeste até o fim da próxima semana, o processo segue para deliberação da Mesa Diretora.O procedimento ocorre paralelamente à análise das ausências acumuladas pelo deputado, cuja situação foi classificada pelo presidente da Casa como “suficiente” para justificar a perda do mandato.Tendência é pela cassaçãoHugo Motta já havia antecipado que a Mesa Diretora deve se orientar pelas informações oficiais da Secretaria-Geral da Mesa sobre as faltas registradas. Segundo ele, os dados apontam para um cenário desfavorável a Eduardo Bolsonaro.“A tendência é que a Mesa apresente o resultado pela cassação do seu mandato”, disse o presidente da Câmara, em declaração.Eduardo Bolsonaro é alvo de pedidos de cassação desde que deixou o país e passou a atuar politicamente a partir dos Estados Unidos, inclusive sobre temas de política externa e sanções internacionais. A situação se agravou no fim de novembro, quando ele ultrapassou formalmente o limite de faltas permitido.Com o processo agora instaurado, a decisão sobre o futuro do mandato do deputado dependerá da análise da defesa e do julgamento político da Mesa Diretora.The post Eduardo Bolsonaro tem 5 dias para explicar faltas em processo que pode cassar mandato appeared first on InfoMoney.