O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) um conjunto de mudanças que altera de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras foram anunciadas durante cerimônia no Palácio do Planalto e passam a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. O pacote inclui desde a flexibilização das aulas até a criação de um novo aplicativo, o CNH do Brasil, que substituirá a versão atual da Carteira Digital de Trânsito (CDT).O Ministério dos Transportes informou ao G1 que as alterações têm dois objetivos: modernizar o sistema e reduzir custos. Hoje, tirar a CNH pode custar até R$ 5 mil. Com as mudanças, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, abrindo espaço para que mais pessoas possam se habilitar. A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm condições financeiras para isso.Alterações visam modernizar o sistema e reduzir custos (Imagem: Prostock-studio/Shutterstock)Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolasO Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma série de medidas que mudam completamente a formação de novos condutores. Uma das alterações mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A partir de agora, o conteúdo teórico estará disponível de forma gratuita no novo aplicativo do governo, e não haverá carga horária mínima exigida.Além disso, o aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem. As aulas práticas terão exigência mínima de apenas duas horas, reduzindo drasticamente a obrigatoriedade atual.Entre as principais mudanças estão:Aulas em autoescola deixam de ser obrigatóriasConteúdo teórico gratuito pelo aplicativo, sem carga mínimaPossibilidade de usar carro particular durante o aprendizadoAulas práticas mínimas reduzidas de 20 para 2 horasSegunda prova prática gratuita em caso de reprovaçãoFim do prazo de um ano para concluir o processo de habilitaçãoOs exames médicos, psicológicos e as provas práticas permanecem presenciais. Já as provas teóricas serão padronizadas em todo o país. O governo afirma que o simulador do aplicativo trará questões idênticas às cobradas no exame, aumentando a previsibilidade do teste.O aluno poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran e até utilizar seu próprio veículo no processo de aprendizagem (Imagem: Gabriel Jabur/Agência Brasília)Renovação automática e gratuita da CNH para “bons condutores”Outra novidade é a criação do selo de “bom condutor”. Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais. Embora o prazo de renovação não mude, o processo ficará mais simples para quem não comete infrações.O ministro Renan Filho afirmou ao G1 que a medida facilita a vida de quem dirige de forma responsável e reduz a burocracia: se o condutor não apresenta comportamento de risco no trânsito, não haveria necessidade de novas avaliações.Processo digital pelo aplicativo CNH do BrasilCom a nova versão do aplicativo, grande parte do processo será feito de forma digital. O curso teórico gratuito será realizado diretamente na plataforma, que também emitirá certificados e permitirá o registro de aulas por instrutores autônomos.Motoristas que não registrarem nenhum ponto no ano anterior à renovação terão o documento renovado automaticamente e sem custos adicionais (Imagem: RafaPress/iStock)O fluxo básico será:Curso teórico gratuito no aplicativoCertificação digitalBiometria e foto no DetranExames médico e psicológicoProva teóricaAulas práticas (autoescola ou instrutor)Prova práticaEmissão automática da CNH digitalO governo afirma que o modelo deve modernizar o sistema e democratizar o acesso à habilitação, reduzindo custos e ampliando as opções de formação.Leia mais:A moto elétrica barata que corta gastos de gasolina, para rodar sem CNHComo saber se o óleo está vencido ou se ainda aguenta mais uns quilômetrosRanking revela os carros elétricos preferidos dos brasileiros em 2025O post CNH: novas regras começam a valer nesta terça-feira (9) apareceu primeiro em Olhar Digital.