O mercado de criptoativos no Brasil acaba de entrar em uma nova fase. Com a publicação das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521 em novembro de 2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2291/2025, o país consolidou o arcabouço regulatório mais estruturado da América Latina para empresas que operam com ativos virtuais, stablecoins e tokenização. Essas normas determinam quem poderá operar legalmente no mercado brasileiro a partir de fevereiro de 2026, e quais empresas ficarão de fora por não atenderem aos novos requisitos de governança, capital e compliance. Nesse contexto, é preciso entender como o mercado brasileiro entende vai se adaptar à essa nova regulação.As novas regras do Banco Central estabelecem que todas as empresas que prestem serviços de intermediação, custódia ou corretagem de ativos virtuais — as chamadas Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs — precisam obter autorização formal para operar no Brasil. A entrada em vigor das novas regras está marcada para 2 de fevereiro de 2026. A partir dessa data, as SPSAVs já em operação terão 9 meses para protocolar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central, demonstrando conformidade com todos os requisitos estabelecidos.A Receita Federal, por sua vez, publicou a Instrução Normativa RFB nº 2291/2025, que atualiza as regras de declaração de operações com criptoativos, adotando o padrão internacional CARF (Crypto-Asset Reporting Framework) da OCDE. A partir de julho de 2026, todas as exchanges e prestadoras de serviços — incluindo empresas estrangeiras que operam no Brasil por meio de domínios .br, publicidade direcionada ao público brasileiro ou parcerias com instituições locais — deverão reportar mensalmente todas as operações realizadas, sem limite mínimo de valor.Pessoas físicas e jurídicas que realizem operações sem intermediação de exchanges (como em plataformas descentralizadas ou transações peer-to-peer) também devem declarar à Receita sempre que o volume mensal ultrapassar R$ 35 mil. O objetivo é claro: aumentar a rastreabilidade de fluxos financeiros, combater lavagem de dinheiro e evasão fiscal, e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de transparência.O importante a partir de agora é que haja um aumento do diálogo entre empresas, agentes regulatórios e demais players do mercado para entender todos os detalhes que envolvem esse cenário de mudanças profundas, abrindo um espaço essencial de tradução regulatória e coordenação entre mercado e autoridades supervisoras. Desse modo, é possível criar um ambiente democrático onde todos possam debater de forma prática e transparente como as stablecoins, a tokenização e os novos modelos de pagamento internacional se encaixam dentro do que o Banco Central e a CVM consideram aceitável.A busca deve estar destinada a um consenso de que agora temos uma oportunidade real de liderar a regulação de stablecoins no hemisfério sul, mas isso depende menos de avanços técnicos e mais de coordenação institucional entre Banco Central, Receita Federal, CVM e o próprio mercado. A questão não é se as stablecoins terão espaço no Brasil mas sim se o arcabouço regulatório brasileiro permitirá seu desenvolvimento sustentável no país.Além disso, cabe pontuar que stablecoins estão forçando o sistema financeiro a competir em eficiência, não em opacidade. Tradicionalmente, os rendimentos sobre depósitos bancários ficavam concentrados nas mãos das instituições financeiras, que remuneravam os depositantes com taxas muito abaixo do que obtinham ao emprestar ou investir esse dinheiro. Com stablecoins, especialmente aquelas que distribuem parte dos rendimentos dos ativos de reserva (títulos do Tesouro americano, por exemplo) diretamente aos detentores, essa dinâmica muda radicalmente: o usuário passa a capturar valor que antes era exclusivo dos intermediários.Isso gera desafios regulatórios importantes: se uma stablecoin remunera seus detentores, ela passa a competir diretamente com produtos de renda fixa tradicionais e pode ser vista como um valor mobiliário, sujeita à regulação da CVM. Por outro lado, se não há promessa de rendimento e o token funciona apenas como representação digital de moeda fiduciária, ele pode ser enquadrado como meio de pagamento ou câmbio, dentro da alçada do Banco Central.O Brasil está se posicionando como laboratório global de regulação de criptoativos, com avanços significativos em KYC, AML e governança que podem servir de referência para outros países da América Latina. Empresas que já operam com padrões rigorosos de identificação de clientes, monitoramento de transações suspeitas e segregação patrimonial estarão em vantagem competitiva quando as regras entrarem em vigor.Em termos de governança, fiscalização e o equilíbrio entre liberdade de mercado e segurança sistêmica, fica claro que o Banco Central não pretende criar barreiras à inovação, mas sim estabelecer padrões mínimos de segurança e transparência que protejam o investidor e reduzam o uso de criptoativos para atividades ilícitas. Essas discussões reforçaram que eventos de tradução regulatória, onde representantes do Banco Central, da CVM, de bancos tradicionais, de fintechs e de escritórios jurídicos se reúnem, são fundamentais para construir um mercado mais informado, preparado e, consequentemente, mais sustentável. Eles reduzem assimetria de informação, permitem que empresas estruturem modelos de negócio com segurança jurídica, e criam espaços de coordenação onde fintechs, bancos, tokenizadoras e exchanges compartilham experiências, discutem boas práticas e colaboram em soluções conjuntas.O Brasil está consolidando sua posição como líder em regulação de criptoativos na América Latina. O país ocupa a quinta posição no Índice Global de Adoção de Cripto da Chainalysis em 2025, subindo da 10ª posição em 2024, e é o mercado cripto dominante na região.As novas regras, embora rigorosas, não têm o objetivo de impedir a inovação, mas sim de profissionalizar o setor e atrair investidores institucionais que antes evitavam o mercado devido à falta de segurança jurídica. Com um arcabouço regulatório claro, bancos, seguradoras, fundos de pensão e grandes corporações poderão entrar no mercado de criptoativos com mais confiança, ampliando significativamente o volume de capital disponível.No caso das stablecoins, a expectativa é de crescimento acelerado, especialmente em casos de uso voltados para pagamentos internacionais, remessas, tesouraria corporativa e comércio exterior. Estimativas apontam que o mercado global de stablecoins, que já ultrapassou US$ 300 bilhões em capitalização, pode movimentar trilhões de dólares em transações anuais até 2030.A mensagem final é clara: empresas que não atenderem aos requisitos regulatórios ficarão fora do mercado brasileiro. E dentro dos limites regulatórios, há enorme espaço para inovação, eficiência e crescimento. O futuro das finanças digitais no Brasil será construído por empresas que entendem essa equação e que agem agora para se posicionar do lado certo da história.Sobre o autorCaio Barbosa é fundador e Co-CEO da Lumx, startup líder em infraestrutura blockchain que conta com clientes e parceiros empresas como Sympla, Elo, Google e BTG Pactual. Em 2022, figurou na lista Forbes Under 30 como um dos empreendedores mais promissores do Brasil.Não perca o próximo ciclo! O bitcoin já valorizou cerca de 140% ao ano em seu histórico. Invista na maior criptomoeda do mundo pelo MB de maneira segura e prática. Comece hoje mesmo!O post Como as empresas brasileiras devem se preparar para a nova era regulatória de stablecoins e criptoativos apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.